COPA DO BRASIL DE 2006

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I

Da Denominação e Participação

Art. 1o. – A Copa do Brasil, edição de 2006, doravante denominada simplesmente Copa, será disputada pelos 64 clubes que a integram, na forma definida pelo presente regulamento, identificados no Artigo 3°.

Parágrafo Único – A Copa reporta-se ao Regulamento Geral das Competições Coordenadas pela CBF (RGC), o qual trata de assuntos de aplicação comum às diversas competições e, assim, não constantes do presente regulamento, o qual é especifico para a Copa.

Art. 2o. – São os seguintes os critérios de participação dos 64 clubes na Copa:

I – Participarão da Copa os 10 primeiros clubes posicionados no Ranking da CBF atualizado após o encerramento dos campeonatos nacionais de 2005, uma vez excluídos os clubes que disputarão a Copa Libertadores de 2006, promovida pela Confederação Sulamericana de Futebol.

II – Participarão da Copa os 54 clubes oriundos dos certames estaduais e do Distrito Federal de 2005, obedecida a seguinte distribuição de vagas por estado, considerando-se o Ranking da CBF aplicado aos estados e ao Distrito Federal:

a) três vagas para os estados posicionados de 1 a 5 no Ranking;
b) duas vagas para os estados/DF posicionados de 6 à 22 no Ranking;
c) uma vaga para os estados posicionados de 23 à 27 no Ranking.

III – Os clubes representantes dos estados e do Distrito Federal são necessariamente os primeiros classificados nos respectivos campeonatos estaduais/DF da temporada de 2005, segundo a ordem de classificação de cada competição, excluídos os já constantes do grupo dos dez do Ranking da CBF, definidos no item I.

IV – Nos estados/DF com mais de uma vaga na Copa, o vencedor de uma segunda competição oficial da federação, também realizada em 2005, ocupa uma das vagas, quando prevista em regulamento e formalmente aprovada em reunião do Conselho Técnico da Primeira Divisão do Campeonato Estadual, a sua indicação para a Copa do Brasil de 2006.

§ 1º - Para efeito de definição dos clubes participantes da Copa, ao grupo dos 10 clubes do Ranking da CBF corresponde a 1ª chamada e ao grupo dos demais 54 clubes, oriundos das competições estaduais e DF, correspondente a 2ª chamada.

§ 2º - Como informação prévia às federações, fica desde já definido que, para a Copa do Brasil de 2007, haverá inversão das chamadas: primeiramente serão chamados os 54 clubes oriundos das competições estaduais e, em seguida, serão chamados os 10 clubes oriundos do Ranking da CBF.

Art. 3o. – A Copa será disputada pelos clubes relacionados abaixo:

 

	a) Oriundos do Ranking da CBF:
1.	Grêmio Football Porto Alegrense	RS
2.	Club de Regatas Vasco da Gama	RJ
3.	Clube de Regatas do Flamengo	RJ
4.	Clube Atlético Mineiro	MG
5.	Cruzeiro Esporte Clube	MG
6.	Santos Futebol Clube	SP
7.	Fluminense Football Club	RJ
8.	Botafogo de Futebol e Regatas	RJ
9.	Guarani Futebol Clube	SP
10.	Coritiba Football Club	PR
Observação: Não considerados os clubes Corinthians/SP, São Paulo/SP, Palmeiras/SP e Internacional/RS, os quais disputarão a Copa Libertadores de 2006.
	Oriundos das Competições Estaduais e DF:
1.	Associação Desportiva São Caetano	SP
2.	Esporte Clube Noroeste	SP
3.	Esporte Clube Santo André	SP
4.	Americano Futebol Clube	RJ
5.	Associação Desportiva Cabofriense	RJ
6.	Volta Redonda Futebol Clube	RJ
7.	Clube 15 de Novembro	RS
8.	Esporte Clube Novo Hamburgo	RS
9.	Sport Club Ulbra	RS
10.	América Futebol Clube	MG
11.	Ipatinga Futebol Clube	MG
12.	União Recreativa dos Trabalhadores – URT	MG
13.	Clube Atlético Paranaense	PR
14.	Iraty Sport Club	PR
15.	Londrina Esporte Clube	PR
16.	Clube Náutico Capibaribe	PE
17.	Santa Cruz Futebol Clube	PE
18.	Esporte Clube Bahia S/A	BA
19.	Vitória S/A	BA
20.	Mineiros Esporte Clube	GO
21.	Vila Nova Futebol Clube	GO
22.	Clube Atlético Hermann Aichinger	SC
23.	Criciúma Esporte Clube	SC
24.	Associação Desportiva Recreativa Cultural Icasa	CE
25.	Fortaleza Esporte Clube	CE
26.	Clube do Remo	PA
27.	Paysandu Sport Club	PA
28.	Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA	AL
29.	Clube de Regatas Brasil - CRB	AL
30.	ABC Futebol Clube	RN
31.	Associação Cultural e Desportiva Potiguar	RN
32.	Estrela do Norte Futebol Clube	ES
33.	Sociedade Desportiva Serra Futebol Clube	ES
34.	Moto Club de São Luis	MA
35.	Sociedade Imperatriz de Desportos	MA
36.	Brasiliense Futebol Clube	DF
37.	Ceilândia Esporte Clube	DF
38.	Centro Esportivo Nova Esperança – CENE	MS
39.	Operário Futebol Clube	MS
40.	Botafogo Futebol Clube	PB
41.	Treze Futebol Clube	PB
42.	Grêmio Atlético Coariense	AM
43.	Nacional Futebol Clube	AM
44.	Associação Olímpica de Itabaian	SE
45.	Club Sportivo Sergipe	SE
46.	Parnahyba Sport Club	PI
47.	Piauí Esporte Clube	PI
48.	Operário Futebol Clube Ltda.	MT
49.	Sociedade Esportiva Vila Aurora	MT
50.	Rio Branco Football Club	AC
51.	Vilhena Esporte Clube	RO
52.	Colinas Esporte Clube	TO
53.	Sociedade Esportiva e Recreativa São José	AP
54.	São Raimundo Esporte Clube	RR

Observação: Os clubes estão relacionados segundo o Ranking dos Estados e, dentro de cada estado, em ordem alfabética.

CAPÍTULO II
Dos Troféus e Títulos

Art. 4o. – O troféu representativo da Copa denomina-se “Troféu Copa do Brasil”, cuja posse será assegurada ao clube campeão.

Parágrafo Único – A CBF poderá dar à competição e ao seu troféu, o nome de um patrocinador oficial, como decorrência de um possível contrato comercial firmado nesse sentido.

Art. 5o. – Ao clube vencedor será atribuído o título de Campeão da Copa do Brasil e ao segundo colocado o de Vice-Campeão da Copa do Brasil.

Art. 6o. – O clube campeão da Copa do Brasil de 2006 terá vaga assegurada na Copa Libertadores de 2007.

CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 7o. – Somente poderão participar da primeira rodada da Copa (primeira participação de cada clube) os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até o dia 10/02/06 (para os clubes que atuarão na data de 15/02/06) ou até o dia 17/02/06 (para os clubes que atuarão na data de 22/02/06) e os atletas não profissionais cujos nomes constem do BID até as mesmas datas.

§ 1° - Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados ao Departamento de Registro e Transferência da CBF, via federação, no formulário apropriado, aprovado pelo referido departamento e de posse das federações.

§ 2° - O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará um BID Especial de cada clube participante da competição até 01/02/06, dele constando a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a data da publicação.

§ 3º - Na hipótese do nome do atleta não constar do BID em relação à determinado jogo e o clube comprovar que a documentação completa correspondente foi entregue e protocolada na CBF dentro dos prazos do regulamento, e estando a referida documentação em conformidade com as exigências do Departamento de Registro e Transferência, o registro do atleta será feito a posteriori, mas com validade retroativa à data do protocolo, portanto sem prejuízo ao clube, quanto ao prazo do registro.

Art. 8° - Após a realização da primeira participação de cada clube, somente poderão participar da competição os atletas cujos nomes constem do BID publicado até o último dia útil anterior ao da realização de cada partida.

Art. 9° - Novos contratos de atletas para utilização na Copa poderão ser registrados até 25/04/06, portanto até a véspera do início da 4ª Fase (Quartas de Final).

CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa

Art. 10 – A Copa será disputada em seis fases, de acordo com disposto neste
capítulo, no sistema de eliminatórias simples, em cada fase, em partidas de ida e volta, por fase.

Art. 11 – O clube que somar o maior número de pontos ganhos ao final das duas partidas em disputa, dentro do próprio grupo, em cada fase, estará classificado para compor os grupos das fases seguintes, de acordo com o previsto neste capítulo.

Art. 12 – Nas primeira e segunda fases, caso o clube visitante vença a primeira partida por dois gols ou mais de diferença, estará automaticamente classificado, sem a necessidade da realização da partida de volta.

Art. 13 – Em todas as fases, os clubes as iniciarão com zero ponto.

Art. 14 – Os 64 clubes participantes da primeira fase serão distribuídos em 32 grupos, compostos de dois clubes cada, conforme abaixo identificados:

Grupo 1 Flamengo/RJ ASA/AL	Grupo 2 ABC/RN Parnahyba/PI	Grupo 3 Guarani/SP Estrela/ES	Grupo 4 Santo André/SP Potiguar/RN
Grupo 5 Atlético/MG H. Aichinger/SC	Grupo 6 Americano/RJ Mineiros/GO	Grupo 7 Fortaleza/CE Vilhena/RO	Grupo 8 Bahia/BA Ceilândia/DF
Grupo 9 Botafogo/RJ Operário/MS	Grupo 10 Ipatinga/MG Serra/ES	Grupo 11 Coritiba/PR Icasa/CE	Grupo 12 Náutico/PE Rio Branco/AC
Grupo 13 Santos/SP Sergipe/SE	Grupo 14 Londrina/PR URT/MG	Grupo 15 Brasiliense/DF S. Raimundo/RR	Grupo 16 Remo/PA Itabaiana/SE
Grupo 17 Vasco/RJ Botafogo/PB	Grupo 18 Iraty/PR ULBRA/RS	Grupo 19 São Caetano/SP Cabofriense/RJ	Grupo 20 Criciúma/SC N.Hamburgo/ RS
Grupo 21 Atlético/PR Moto Club/MA	Grupo 22 América/MG V. Redonda/RJ	Grupo 23 Grêmio/RS Piauí/PI	Grupo 24 Noroeste/SP 15 Novembro/RS
Grupo 25 Fluminense/RJ Operário/MT	Grupo 26 Treze/PB CENE/MS	Grupo 27 Paysandu/PA Colinas/TO	Grupo 28 Vila Nova/GO Gr. Coariense/AM
Grupo 29 Cruzeiro/MG Nacional/AM	Grupo 30 CRB/AL São José/AP	Grupo 31 Santa Cruz/PE Vila Aurora/MT	Grupo 32 Vitória/BA Imperatriz/MA

 

Art. 15 – Os 32 clubes classificados na primeira fase participarão da segunda fase (16as de final), em grupos de dois, conforme abaixo identificados:

Grupo 33 Vencedor Gr. 1 x Gr. 2	Grupo 34 Vencedor Gr. 3 x Gr. 4	Grupo 35 Vencedor Gr. 5 x Gr. 6	Grupo 36 Vencedor Gr. 7 x Gr. 8
Grupo 37 Vencedor Gr. 9 x Gr. 10	Grupo 38 Vencedor Gr.11 x Gr.12	Grupo 39 Vencedor Gr.13 x Gr. 14	Grupo 40 Vencedor Gr.15 x Gr.16
Grupo 41 Vencedor Gr.17 x Gr.18	Grupo 42 Vencedor Gr.19 x Gr.20	Grupo 43 Vencedor Gr.21 x Gr.22	Grupo 44 Vencedor Gr.23 x Gr.24
Grupo 45 Vencedor Gr.25 x Gr.26	Grupo 46 Vencedor Gr.27 x Gr.28	Grupo 47 Vencedor Gr.29 x Gr.30	Grupo 48 Vencedor Gr.31 x Gr.32

Art. 16 – Os 16 clubes classificados na segunda fase participarão da terceira fase (Oitavas de Final), em grupos de dois, conforme abaixo identificados:

Grupo 49 Vencedor Gr.33 x Gr.34	Grupo 50 Vencedor Gr.35 x Gr.36	Grupo 51 Vencedor Gr.37 x Gr.38	Grupo 52 Vencedor Gr.39 x Gr.40
Grupo 53 Vencedor Gr.41 x Gr.42	Grupo 54 Vencedor Gr.43 x Gr.44	Grupo 55 Vencedor Gr.45 x Gr.46	Grupo 56 Vencedor Gr.47 x Gr.48

Art. 17 – Os oito clubes classificados na terceira fase participarão da quarta fase (Quartas de Final), em grupos de dois, conforme abaixo identificados:

Grupo 57 Vencedor Gr.49 x Gr.50

Grupo 58 Vencedor Gr.51 x Gr.52

Grupo 59 Vencedor Gr.53 x Gr.54

Grupo 60 Vencedor Gr.55 x Gr.56

Art. 18 – Os quatro clubes classificados na quarta fase participarão da quinta fase (Semifinal), em grupos de dois, conforme abaixo identificados:

Grupo 61 Vencedor Gr.57 x Gr.58

Grupo 62 Vencedor Gr.59 x Gr.60

Art. 19 – Os dois clubes classificados na quinta fase participarão da sexta fase (Final), em um grupo, conforme abaixo identificados:

Grupo 63 Vencedor Gr.61 x Gr.62

Art. 20 – Os critérios de desempate, quando houver igualdade em pontos ganhos ao final das duas partidas de cada grupo, em cada fase, serão os seguintes, aplicáveis à fase, nessa ordem:

1o) maior saldo de gols
2o) maior número de gols pró consignados nas partidas em que o mando de campo for do clube adversário;
3o) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board.
§ 1º - A disputa de pênaltis, quando aplicável, deverá ser iniciada 10 minutos após o término da partida.

§ 2º - Caso dois clubes de uma mesma cidade joguem as duas partidas no mesmo estádio, o qual será considerado neutro, não será aplicado o item 2º do presente artigo, para efeito de desempate.

Art. 21 – O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pelo Departamento Técnico da CBF.

§ 1º - Para as primeira e segunda fases, o mando de campo da partida de volta, em cada grupo, pertencerá ao clube melhor posicionado no Ranking da CBF.

§ 2º - Para as demais fases, os mandos de campo serão determinados através de sorteio, a ser realizado pelo Departamento Técnico da CBF, para cada fase, não sendo permitido acordo entre clubes para a não realização do sorteio.

CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras

Art. 22 – Nas partidas das primeira e segunda fases, a renda líquida será dividida, após deduzidas as despesas da renda bruta, conforme o disposto no Regulamento Geral das Competições da CBF, como se segue:

a) 60% (sessenta por cento) para o clube vencedor e 40% (quarenta por cento) para o clube perdedor.

b) 50% (cinqüenta por cento) para cada clube, em caso de empate.

Parágrafo único - A responsabilidade pela emissão dos ingressos será do clube mandante, sob a supervisão da federação local.

Art. 23 – Nas partidas da terceira fase, inclusive, em diante, as rendas líquidas serão do clube mandante.

§ 1º - Os preços dos ingressos serão definidos pelos clubes mandantes, observadas as disposições legais do estado e do município sobre meias entradas.

§ 2º - Não será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, exceto em casos de nova realização de jogos ou sua complementação, conforme estabelece o RGC e em casos de cumprimento de decisão da justiça desportiva.

Art. 24 – Deverão ser descontados dos borderôs das partidas para efeito de seguros, as importâncias previstas nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º - De cada ingresso vendido deverão ser descontados R$ 0,15 (quinze centavos), referentes ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido.

a) Seguradora: Companhia Excelsior de Seguros

b) Capital segurado:

1. Por morte acidental proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
2. Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Observação.: para detalhamento das condições do seguro, vide os correspondentes documentos do contrato e afins.

§ 2º – Da renda das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem da partida.

§ 3º – As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste artigo deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.

Art. 25 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser impedida de realizar jogos do campeonato no seu estado, até que venha a proceder o recolhimento.

Art. 26 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.

Art. 27 – Os clubes farão jus, além das rendas de bilheteria, aos seguintes benefícios de ordem financeira:

a) Quotas de participação por fase disputada, conforme tabela a ser encaminhada pelo Departamento Técnico da CBF às federações para repasse aos seus clubes filiados.

b) Passagens aéreas para delegações limitadas a 23 pessoas;

c) Abono para despesas de hospedagem, quando visitante, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Parágrafo Único – Não haverá nenhum outro tipo de benefício financeiro a ser passado aos clubes por sua participação na Copa.

Art. 28 - O Departamento Técnico da CBF baixará instruções no sentido de regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre as federações e os governos estaduais e/ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais ou outros do gênero por ingressos para as partidas da Copa.

Art. 29 – As federações em cujos territórios forem realizadas as partidas, não poderão efetuar quaisquer descontos nos borderôs, salvo o disposto no Regulamento Geral das Competições da CBF e os constantes deste regulamento.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais

Art. 30 – As partidas da Copa somente poderão ser jogadas em estádios que obedeçam a capacidade de público, conforme definido abaixo.

I - Até a quarta fase, inclusive, não há capacidade mínima exigida;

II - Para as partidas da fase semifinal e final os estádios deverão ter a
capacidade mínima de 15.000 espectadores sentados e sistema de iluminação adequado para partidas noturnas.

Parágrafo Único – Como informação prévia às federações, fica desde já definido que para a Copa do Brasil 2007 será exigida a capacidade mínima de 5.000 espectadores sentados, para os estádios participantes.

Art. 31 – Todos os estádios utilizados na Copa deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação federal, pela CBF e, particularmente, à Lei 10.671 de 15/05/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

Art. 32 – No caso do estádio normalmente utilizado por um clube não atender ao prescrito nos Art. 30, inciso II e no Art. 31 do presente regulamento, este clube deverá indicar um outro estádio, o qual atenda ao exigido para a realização de suas partidas, inclusive quanto ao Parágrafo Único do Artigo 30.

Art. 33 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério do Departamento Técnico da CBF e de acordo com o Regulamento Geral das Competições da CBF.

Art. 34 – Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pelo Departamento Técnico da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco, ainda que de forma condicional, dada a possibilidade de classificação ou não dos clubes para as fases seguintes da Copa.

§ 1º - As solicitações deverão ser encaminhadas através de ofício dirigido ao Departamento Técnico da CBF, para a sua aprovação, dele constando as razões alegadas para a modificação.

§ 2º - As solicitações deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 24 horas em relação à data limite da publicação.

§ 3º - Em nenhuma hipótese haverá inversão do mando de campo.

Art. 35 - O Departamento Técnico da CBF expedirá as instruções complementares que se fizerem necessárias à execução deste regulamento.

Art. 36 – Quaisquer dos estádios indicados para sediar a Copa poderão ser submetidos à inspeção prévia pelo Departamento Técnico da CBF.

Art. 37 – Para a última partida da fase final, o Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas.

Art. 38 – A bola a ser utilizada na competição será da marca NIKE.

Art. 39 – Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.