REGULAMENTO DIVISÃO ACESSO - 2007

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º O CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO DE ACESSO DE 2007 será disputado pelas seguintes associações:

I – Sociedade Desportiva Camboriuense ----------------------------------“CAMBORIUENSE”;
II – Esporte Clube Próspera ---------------------------------------------- “PRÓSPERA”;
III –Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Atlético Cidade --------- “CIDADE AZUL”;
IV – Esporte Clube Internacional ----------------------------------------- “INTERNACIONAL”;
V – Concórdia Atlético Clube --------------------------------------------- “CONCÓRDIA”;
VI – Navegantes Esporte Clube ------------------------------------------- “NAVEGANTES”;
VII – Joaçaba Atlético Clube ---------------------------------------------- “JOAÇABA”;
VIII – Sociedade Desportiva e Recreativa União ---------------------------“UNIÃO”;
IX – Sociedade Desportiva Santa Cruz ------------------------------------- “SANTA CRUZ”;
X – Clube Atlético Catarinense -------------------------------------------- “CATARINENSE”;
XI – Associação Catarinense de Desenvolvimento do Futebol -------------- “ACADESF”;
XII – Associação Cultural Pinheiros Sport Club ---------------------------- “PINHEIROS”;
XIII – Associação Esportiva Cultural Ferroviário Capivariense ------------- “FERROVIÁRIO”;
XIV – Balneário Camboriú Futebol Clube Ltda. ----------------------------- “B. CAMBORIÚ”;
XV – Imbituba Futebol Clube Ltda. ----------------------------------------- “IMBITUBA”.

CAPÍTULO II
DOS TROFÉUS E DOS TÍTULOS

Art. 2º A associação que, ao final da competição for considerada a vencedora, será atribuído o título de CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ACESSO DE 2007 e à segunda colocada o título de VICE-CAMPEÃ, sendo que a campeã receberá um troféu, em caráter definitivo, cuja nomenclatura será designada pela Diretoria da FCF.

Art. 3º A associação CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO DE ACESSO DE 2007, estará classificada para a disputa do CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2008.

CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA

Art. 4º A competição será disputada em 3 (três) Etapas de acordo com os artigos seguintes.
I – 1ª Etapa – TURNO;
II – 2ª Etapa – RETURNO;
III – 3ª Etapa – FINAIS.

Parágrafo único. Nas 1ªs Fases (Inicial) das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO), as associações serão divididas em dois grupos de oito equipes conforme abaixo:

GRUPO “A”
CATARINENSE
CONCÓRDIA
INTERNACIONAL
JOAÇABA
PINHEIROS
SANTA CRUZ
UNIÃO

GRUPO “B”
ACADESF
B. CAMBORIÚ
CIDADE AZUL
CAMBORIUENSE
PRÓSPERA
FERROVIÁRIO
IMBITUBA
NAVEGANTES

1ª ETAPA – TURNO

Art. 5º A 1ª Etapa – TURNO, será disputada em 4 (quatro) Fases:
Parágrafo único. Nas 4 (quatro) Fases da 1ª Etapa – TURNO, todas as associações iniciarão com 0 (zero) ponto.

1ª Fase (Inicial)

Art. 6º Na 1ª Fase (Inicial) da 1ª Etapa - TURNO, as associações jogarão entre si somente dentro dos respectivos grupos mencionados no parágrafo único do art. 4º deste Regulamento, os JOGOS DE IDA, conforme tabela numérica previamente elaborada pelo Departamento Técnico da FCF e sorteada na reunião do Conselho Técnico, classificando-se para a 2ª Fase (Quartas-de-Final) desta 1ª Etapa – TURNO, as 4 (quatro) primeiras colocadas de cada grupo.

2ª Fase (Quartas-de-Final)

Art. 7º A 2ª Fase (Quartas-de-Final) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações que conquistarem as 4 (quatro) primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial), que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as melhores colocações na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 3ª Fase (Semifinais) desta 1ª Etapa – TURNO, a vencedora de cada grupo:

Grupo “C” – 1ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase X 4ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase;

Grupo “D” – 1ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase X 4ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase;

Grupo “E” – 2ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase X 3ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase;

Grupo “F” – 2ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase X 3ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase.

§1º Será considerada vencedora do grupo a associação que, ao final do jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos.

§2º Se após a realização do jogo de volta (segunda partida) as associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, independente do saldo de gols e de outros índices técnicos, haverá uma prorrogação de 30 (trinta) minutos, em dois tempos de 15 (quinze) para se conhecer a vencedora do grupo.

§3º Caso ao final da prorrogação do jogo de volta persistir o empate, será considerada vencedora do grupo a associação mandante do jogo de volta (segunda partida).

§4º O disposto no art. 18 deste Regulamento não se aplicará na disputa desta Fase.

3ª Fase (Semifinais)

Art. 8º A 3ª Fase (Semifinais) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “C”, “D”, “E” e “F” da 2ª Fase (Quartas-de-Final) desta 1ª Etapa - TURNO, que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as melhores colocações na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 4ª Fase (Finais) desta 1ª Etapa – TURNO, a vencedora de cada grupo, observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do artigo anterior.

Grupo “G” - Vencedora do Grupo “C” da 2ª Fase X Vencedora do Grupo “F” da 2ª Fase;

Grupo “H” - Vencedora do Grupo “D” da 2ª Fase X Vencedora do Grupo “E” da 2ª Fase.

4ª Fase (Finais)

Art. 9º A 4ª Fase (Finais) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “G” e “H” da 3ª Fase (Semifinais), que comporão o Grupo “I” e que jogarão entre si, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta (segunda partida), a associação que obtiver a melhor colocação na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do art. 7º deste Regulamento, sendo que a vencedora será considerada a CAMPEÃ desta 1ª Etapa – TURNO, estará classificada para a disputa da 3ª Etapa – SEMIFINAIS DA COMPETIÇÃO e receberá um troféu cuja nomenclatura será designada pela Diretoria da FCF.

Parágrafo único. Se ambas as associações disputantes desta 4ª Fase (Finais) obtiverem a mesma colocação nos seus respectivos grupos na 1ª Fase (Inicial) desta Etapa (TURNO), para definir o mando de campo do jogo de volta (segunda partida) aplicar-se-á o disposto no art. 18 deste Regulamento.

Grupo “I” – Vencedora do Grupo “G” da 3ª Fase X Vencedora do Grupo “H” da 3ª Fase;

2ª ETAPA – RETURNO

Art. 10. A 2ª Etapa – TURNO, será disputada em 4 (quatro) Fases.
Parágrafo único. Nas 4 (quatro) Fases da 2ª Etapa – RETURNO, todas as associações iniciarão com 0 (zero) ponto.

1ª Fase (Inicial)

Art. 11. Na 1ª Fase (Inicial) da 2ª Etapa - RETURNO, as associações jogarão entre si somente dentro dos respectivos grupos mencionados no parágrafo único do art. 4º deste Regulamento, os JOGOS DE VOLTA, invertendo-se apenas o mando de campo da tabela da 1ª Fase (Inicial) da 1ª Etapa – TURNO, classificando-se para a 2ª Fase (Quartas-de-Final) desta 2ª Etapa – RETURNO, as 4 (quatro) primeiras colocadas de cada grupo.

2ª Fase (Quartas-de-Final)

Art. 12. A 2ª Fase (Quartas-de-Final) da 2ª Etapa – RETURNO, será disputada pelas associações que conquistarem as 4 (quatro) primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial) desta Etapa, que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as melhores colocações na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 3ª Fase (Semifinais) desta 2ª Etapa – RETURNO, a vencedora de cada grupo, observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do art. 7º deste Regulamento.

Grupo “J” – 1ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase X 4ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase;
Grupo “K” – 1ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase X 4ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase;
Grupo “L” – 2ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase X 3ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase;
Grupo “M” – 2ª colocada do Grupo “B” da 1ª Fase X 3ª colocada do Grupo “A” da 1ª Fase.

3ª Fase (Semifinais)

Art. 13. A 3ª Fase (Semifinais) da 2ª Etapa – RETURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “J”, “K”, “L” e “M” da 2ª Fase (Quartas-de-Final) desta 2ª Etapa - RETURNO, que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as melhores colocações na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 4ª Fase (Finais) desta 2ª Etapa – RETURNO, a vencedora de cada grupo, observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do art. 7º deste Regulamento.

Grupo “N” - Vencedora do Grupo “J” da 2ª Fase X Vencedora do Grupo “M” da 2ª Fase;

Grupo “O” - Vencedora do Grupo “K” da 2ª Fase X Vencedora do Grupo “L” da 2ª Fase.

4ª Fase (Finais)

Art. 14. A 4ª Fase (Finais) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “N” e “O” da 3ª Fase (Semifinais), que comporão o Grupo “P” e que jogarão entre si, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta a associação que obtiver a melhor colocação na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, observando-se com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do art. 7º deste Regulamento, sendo que a vencedora será considerada a CAMPEÃ desta 2ª Etapa - RETURNO, e estará classificada para a disputa da 3ª Etapa – SEMIFINAIS DA COMPETIÇÃO e receberá um troféu cuja nomenclatura será definida pela Diretoria da FCF.

Parágrafo único. Se ambas as associações disputantes desta 4ª Fase (Finais) obtiverem a mesma colocação nos seus respectivos grupos na 1ª Fase (Inicial) desta Etapa (RETURNO), para definir o mando de campo do jogo de volta (segunda partida) aplicar-se-á o disposto no art. 18 deste Regulamento.

Grupo “P” – Vencedora do Grupo “N” da 2ª Fase X Vencedora do Grupo “O” da 2ª Fase;

SE PORVENTURA A MESMA ASSOCIAÇÃO VENCER AS 1ª E 2ª ETAPAS

Art. 15. Caso a mesma associação seja considerada CAMPEÃ das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), será automaticamente declarada a CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFIOSSIONAL DA DIVISÃO DE ACESSO DE 2007, fará jus ao troféu e a bonificação previstos no Capítulo II deste Regulamento, e, conseqüentemente, a 3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO não será disputada e a competição estará encerrada.

3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO

Art. 16. A 3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO, caso venha a ser disputada tendo em vista o disposto no artigo anterior, será disputada pelas associações vencedoras das 1ª e 2ª ETAPAS (TURNO e RETURNO) e que jogarão entre si dois JOGOS DE IDA E VOLTA, observando-se quanto ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do art. 7º deste Regulamento.

Grupo “P”: Campeã da 1ª Etapa – TURNO X Campeã da 2ª Etapa - RETURNO

§1º Será mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que obtiver o melhor índice técnico na classificação total, somando-se os pontos ganhos obtidos em todos os jogos das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fases (Iniciais, Quartas-de-Final, Semifinais e Finais) das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO). Se porventura a disputa ocorrer entre associações de grupos distintos, aplicar-se-á a média aritmética, dividindo-se o número de pontos ganhos pelo número de partidas, tendo em vista que o grupo “B” tem 8 (oito) equipes e o grupo “A” apenas 7 (sete).

§2º Ambas as associações iniciarão a disputa desta 4ª Etapa com 0 (zero) ponto.

Art. 17. A associação que for a vencedora da 3ª Etapa - FINAIS, será considerada CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO DE ACESSO DE 2007 e fará jus ao troféu e a bonificação previstos no Capítulo II deste Regulamento.

CAPÍTULO IV
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE - ÍNDICES TÉCNICOS

Art. 18. Ao término das Fases ou das Etapas, ou na soma das mesmas, observadas as disposições constantes neste Regulamento, no caso de 2 (duas) ou mais associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, para definir a associação classificada ou o mando de campo para a Fase ou Etapa seguinte, bem como para determinar as classificações geral, total ou final da competição, o critério de desempate será estabelecido pelos índices técnicos abaixo mencionados na seguinte ordem:
I - maior número de vitórias;

II - maior saldo de gols;
III - maior número de gols pró;
IV - melhor desempenho no confronto direto, somente no caso de empate entre 2 (duas) associações, na seguinte ordem : a) maior número de pontos ganhos;

b) maior saldo de gols;

c) maior número de gols pró;

V - sorteio público.

CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Art. 19. A classificação final da competição será a seguinte:
I - a associação que for a Campeã das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO) ou que for a vencedora da 3ª Etapa – FINAIS DA COMPETIÇÃO, será considerada a 1ª (primeira) colocada e lhe será atribuído o título de CAMPEÃ, ficando, conseqüentemente, a perdedora da 3ª Etapa com a 2ª (segunda) colocação e com o título de VICE-CAMPEÃ, se essa Etapa vier a ser realizada. Se porventura a 3ª Etapa não for realizada a Vice-Campeã será a associação de melhor índice técnico conforme o inciso abaixo, excluindo a campeã da competição.

II - as demais colocações da competição serão estabelecidas de acordo com colocação das associações na classificação geral dos seus respectivos grupos, observada a média aritmética, somando-se os pontos ganhos obtidos somente nas 1ªs Fases (Iniciais) das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO), excetuando-se os pontos ganhos porventura nas 2ª, 3ª e 4ª Fases (Quartas-de-Final, Semifinais e Finais) daquelas Etapas, aplicando-se o disposto no artigo anterior, se ocorrer empate entre associações que obtiverem a mesma colocação dos grupos “A” e “B” a que se refere o parágrafo único do art. 4º acima.

CAPÍTULO VI
DO ACESSO E DO DESCENSO

Art. 20. As associações que obtiverem as 2ª, 3ª e 4ª colocações no Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2007, serão rebaixadas para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007.

Art. 21. A associação que for considerada CAMPEÃ do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007 estará classificada para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2008.

CAPÍTULO VII
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DOS PRAZOS PARA A INSCRIÇÃO DE ATLETAS

Art. 22. Terão condição de jogo para a disputa desta competição os atletas que estiverem devidamente inscritos, na forma estabelecida neste Regulamento, no Código Desportivo da FCF, nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, na RDI/CBF nº 01/98 e demais normas daquela entidade (CBF), bem como nas normas estabelecidas pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA), quando for o caso, e desde que cumpram todas as demais as disposições constantes na legislação desportiva.

Art. 23. O prazo final para a protocolização de pedido de inscrição inicial de atletas para a primeira rodada da competição terminará no dia 28 de junho de 2007 e somente poderão atuar os atletas que estiverem devidamente inscritos na forma estabelecida no Código Desportivo da FCF e cujos nomes forem publicados pelo Departamento de Registro e Transferência da FCF no “site” da entidade na internet até um dia útil antes da primeira rodada do campeonato.

Art. 24. Poderão ser feitas novas inscrições de atletas para a disputa dos demais jogos da competição, no prazo de 1 (um) dia útil antes da partida em que o atleta irá atuar, observado o disposto no artigo seguinte.

Art. 25. O prazo final para a inscrição de atletas na competição terminará no dia 13 de setembro de 2007.

CAPÍTULO VIII
DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Art. 26. A renda líquida final de todas as partidas da competição pertencerá sempre à associação mandante, salvo disposição legal em contrário.

CAPÍTULO IX
DOS ESTÁDIOS, DAS VISTORIAS E DO MANDO DE CAMPO

Art. 27. Cada associação terá que apresentar à Federação Catarinense de Futebol, no prazo estabelecido no Calendário de Vistorias de Estádios da entidade, os LAUDOS TÉCNICOS expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela VISTORIA das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição, onde deverão atestar a real capacidade de público, bem como suas condições de segurança, conforme o disposto no art. 23 da Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.

Art. 28. Terão mando de campo das partidas sempre as associações colocadas à esquerda das tabelas e serão designadas conforme a denominação entre aspas constante no art. 1º deste Regulamento.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 29. A regulamentação geral da competição está inserida no Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol - FCF, ficando as associações disputantes deste campeonato obrigadas a cumprir as disposições constantes no referido Código, sob pena das sanções previstas na legislação desportiva vigente.

Art. 30. Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade das associações participantes.

Art. 31. O Departamento Técnico da FCF expedirá os devidos atos e resoluções para a boa e fiel execução do presente Regulamento.

Art. 32. Os casos omissos e as dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva que funciona junto à Federação Catarinense de Futebol - FCF.

Art. 33. Este Regulamento, aprovado pelo Conselho Técnico de Associações de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007, entrará em vigor após ser homologado pela Diretoria da Federação Catarinense de Futebol – FCF, revogadas as disposições em contrário.

Balneário Camboriú, 21 de junho de 2007.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF

Fábio Marcel Nogueira
Gerente do Departamento Técnico

Rodrigo Goeldner Capella
Procurador Jurídico

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 32/2007

Adequa o Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007

A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL, usando da atribuição privativa que lhe confere o disposto no artigo 31, alínea “d”, do Estatuto Social, e,

CONSIDERANDO que, o Conselho Técnico de Associações Profissionais da Divisão de Acesso de 2007, aprovou o Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional daquela Divisão para a referida competição, a iniciar-se no dia 8 de julho de 2007;

CONSIDERANDO que, o Regulamento acima mencionado, nos termos do art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, foi devidamente publicado no “site” da FCF na Internet, no dia 9 de maio próximo passado, dentro do prazo de até sessenta dias antes do início da referida competição;

CONSIDERANDO que, conforme o Relatório apresentado pelo Ouvidor da Competição, não houve nenhuma proposta de torcedores com o objetivo de opinar sobre o referido Regulamento no prazo estabelecido pela mencionada lei;

CONSIDERANDO que, compete à Diretoria da FCF homologar os Regulamentos Específicos das competições por ela promovidas, observado o prazo de quarenta e cinco dias antes do seu início para a sua divulgação, conforme o disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 10.671, de 2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor, tendo sido devidamente homologado pela FCF, através da Resolução de Diretoria nº 24, de 24 de maio de 2007;

CONSIDERANDO que, o disposto no art. 11 do Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2007 estabelece que as associações que obtiverem as 2ª, 3ª e 4ª colocações naquela competição serão rebaixadas para o Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007”, tendo aquela competição terminado somente no dia 17 próximo passado;

CONSIDERANDO, finalmente, a transformação da denominação da Associação Brasileira de Desenvolvimento do Futebol (ABRADESF) para Associação Catarinense de desenvolvimento do Futebol (0ACADESF), por orientação da Confederação Brasileira de Futebol, e a desistência do Videira Esporte Clube em participar da referida competição,

R E S O L V E :

Art. 1º Adequar o Regulamento Específico do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2007 conforme o texto em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Balneário Camboriú, 4 de julho de 2007.