REGULAMENTO DO CAMPEONATO CARIOCA 2010

REGULAMENTO DO CAMPEONATO ESTADUAL DA SÉRIE A DE PROFISSIONAIS DO RIO DE
JANEIRO – CAMPEONATO CARIOCA 2010.

DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 1º - Integrarão o Campeonato Estadual de Futebol da Primeira Divisão, em 2010, as seguintes associações: 1º DA SÉRIE B 2009., AMERICANO F.C., BANGU AC, BOAVISTA S.C., BOTAFOGO F.R., E.C TIGRES DO BRASIL, C.R. FLAMENGO, FLUMINENSE F.C., FRIBURGUENSE A.C., MACAÉ EFC, MADUREIRA E.C., 2º DA SÉRIE B 2009., RESENDE F.C., C.R. VASCO DA GAMA, VOLTA REDONDA F.C,DUQUE DE CAXIAS FC. , distribuídas, mediante sorteio, em dois grupos, A e B, com 08 (oito) associações em cada grupo.

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 2º - O Campeonato será disputado em dois turnos, 1º turno (XLVI Taça Guanabara), 2º turno (XXVII Taça Rio) e Final.
§ 1° - A Taça Guanabara (1º turno) será disputada pelas associações de cada grupo (A e B)
jogando entre si, em confronto direto, dentro do próprio grupo, classificando-se para as semifinais da Taça Guanabara as duas primeiras colocadas de cada grupo.
§ 2° - As semifinais da Taça Guanabara dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º do grupo A x 2º do grupo B e 1º do grupo B x 2º do grupo A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Guanabara.
§ 3° - A Taça Guanabara (1º turno) será decidida em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada uma das semifinais assinaladas no parágrafo anterior;
§ 4° – A Taça Rio (2º turno) será disputada pelas associações de cada grupo, A e B, jogando contra as associações do outro grupo, em confronto direto, classificando-se para as semifinais as duas primeiras colocadas de cada grupo.
§ 5° - As semifinais da Taça Rio (2º turno) dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º do grupo A x 2º do grupo B e 1º do grupo B x 2º do grupo A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Rio.
§ 6° - A Taça Rio (2º turno) será decidida em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada uma das semifinais da Taça Rio.
§ 7° - As associação campeãs, respectivamente, da Taça Guanabara (1º turno) e da Taça Rio (2º turno) estarão, automaticamente, classificadas para a final do campeonato.
§ 8° - A final do campeonato será disputada em duas partidas pelas associações campeãs,
respectivamente, da Taça Guanabara (1º turno) e da Taça Rio (2º turno) .A primeira colocada, ao final das duas partidas, será declarada campeã Estadual;
§ 9° - Caso a vencedora da Taça Guanabara (1º turno) seja também a vencedora da Taça Rio (2º turno), será declarada campeã Estadual.
Art. 3º - Na hipótese de que venham a se classificar para as semifinais de qualquer um dos dois primeiros turnos (Taça Guanabara ou Taça Rio) as associações Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama, jogará a partida do domingo a que tiver obtido o maior número de pontos no decorrer do respectivo turno, observado o disposto no art. 4º.
Parágrafo Único: Na hipótese de participação nas semifinais de outras associações, o jogo do domingo será aquele da associação primeira colocada no turno, tendo prioridade, entretanto, a partida que envolver as associações mencionadas no caput deste artigo.

DOS TROFÉUS EXTRAS: MOISÉS MATHIAS DE ANDRADE e JOÃO ELLIS FILHO

Art. 4º - Simultaneamente às semifinais e final da Taça Guanabara, e preferencialmente na preliminar destes jogos, as associações classificadas em cada grupo, respectivamente, em 3º e 4º lugares, disputarão o troféu Moisés Mathias de Andrade da seguinte forma: 3º do grupo A x 4º do grupo B e 3º do grupo B x 4º do grupo A. Os vencedores jogarão a decisão.
§ 1° - Ao vencedor da partida decisiva será concedido, além do troféu Moisés Mathias de Andrade, um prêmio no valor de R$ 25.000,00.
§ 2° - Simultaneamente às semifinais e final da Taça Rio, as associações classificadas em cada grupo, respectivamente, em 3º e 4º lugares, disputarão o troféu João Ellis Filho, da seguinte forma: 3º do grupo A x 4º do grupo B e 3º do grupo B x 4º do grupo A. Os vencedores jogarão a decisão.
§ 3° - Ao vencedor da partida decisiva será concedido, além do troféu João Ellis Filho, um prêmio no valor de R$ 25.000,00.
§ 4° - Nas partidas semifinais e finais da disputa pelos acima mencionados, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
§ 5° - A designação do local onde serão realizadas as partidas da disputa dos troféus extras competirá ao Departamento Técnico da FERJ.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 5º - Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais associações num mesmo turno, exceto nas semifinais e finais dos mesmos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:
1º) Maior número de vitórias;
2º) Maior saldo de gols;
3º) Maior número de gols pró;
4º) Menor número de cartões amarelos e vermelhos durante todo o campeonato.
5º) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados.
Art. 6º - Nas partidas semifinais de cada turno, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
Art. 7º - Ao final da partida da decisão da XLVI Taça Guanabara, bem como da XXVII Taça Rio, ocorrendo empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
Art. 8º - Nas finais do Campeonato, após o encerramento do segundo jogo, em que venha apontar empate em números de pontos ganhos nessa fase, será declarada Campeã a associação com o melhor saldo de gols, computados nos dois jogos da fase decisiva. Ainda persistindo o empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

DA TABELA, DO LOCAL DOS JOGOS E DO MANDO DE CAMPO

Art. 9º - O número de mandos de campo de cada associação será determinado em função de critério técnico, considerada a classificação do campeonato Estadual do ano anterior.
Art. 10º - Os jogos do primeiro e segundo turno serão disputados nos estádios indicados, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais de cada turno, os chamados “Clássicos” e as finais do campeonato serão jogados nos estádios designados pelo Departamento Técnico da FERJ.
§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, que não terão mandante.
§ 2º - “Clássicos” são as partidas realizadas entre as associações: Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama.
§ 3º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração por determinação do Departamento Técnico da FERJ;
§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.
§ 5º - Os jogos serão realizados nos estádios indicados pelas associações e aprovados pela Comissão de Vistorias e pelo Departamento Técnico da FERJ, observado o disposto no parágrafo 8º deste artigo;
§ 6º - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou, ainda, a seu critério, em casos fortuitos ou de força maior.
§ 7° - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e às exigências da FERJ.
§ 8º - As associações deverão encaminhar à FERJ os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, exigidos pela legislação vigente até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início da competição.
Art. 11 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação, implica na impossibilidade de utilização do estádio, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas.
Art. 12 – Depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial, a tabela do Campeonato somente poderá sofrer alterações, por decisão unânime do Conselho Arbitral, por decisão da FERJ, por imposição legal, força maior ou caso fortuito.
§ 1° - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo, bem como alterar seus locais e horários, a seu critério, para não interromper ou prejudicar o andamento do campeonato.
§ 2° - qualquer pedido para alteração de data, horário, ou local de jogo, somente será apreciado se o mesmo for formulado de forma expressa, pelos clubes interessados, em até 8 dias antes da realização da partida programada;
§ 3° - não será permitido mudança de jogo que altere a seqüência das rodadas, exceto por motivo de força maior ou a critério da FERJ.

DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

Art. 13 - A classificação das associações no Campeonato, será feita da seguinte forma:
a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o campeão e o vice-campeão;
b) Do terceiro ao último lugar será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos nos dois turnos, excluídos os jogos semifinais e finais de cada turno.

DA CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 14 – Observadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ, terão condição legal para os jogos da Taça Guanabara os atletas regularmente inscritos até o último dia útil que anteceder a 4ª rodada do 1º turno do campeonato; terão condição legal para os jogos da Taça Rio e das finais os atletas regularmente inscritos até o último dia útil que anteceder a 4ª rodada do 2º turno do campeonato, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 1º - Para a primeira rodada somente poderão participar os atletas inscritos até o dia 13/01/2010.
§ 2º - A inscrição somente será aceita mediante a apresentação do DURT-FERJ, preenchido mecanicamente e assinado pelo Presidente do clube ou por quem for por este designado, de forma expressa, contendo ainda as demais assinaturas exigidas no documento.
§ 3º - Somente terá condição de jogo o atleta cuja inscrição tenha sido realizada nos prazos deste regulamento e cujo nome tenha sido publicado no BIRA (Boletim Informativo de Registros e Transferências), sem pendências, respeitadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ.

DOS INGRESSOS E DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 15 - Os estádios deverão estar equipados com catracas que permitam a leitura e o controle eletrônico dos ingressos adquiridos pelos torcedores.
Parágrafo único - Os ingressos deverão ter cores diferenciadas para cada setor do estádio e tipo de ingressos.
Art. 16 – Os ingressos serão confeccionados por autorização da FERJ, na carga estabelecida pelos clubes detentores do mando de campo,
Art. 17 - É vedado a qualquer associação, sob pena de multa de 10% até 100% do valor da capacidade plena do estádio, considerado o ingresso de maior valor, a ser imposta pela FERJ à associação que venha a colocar à venda ou se utilizar ingressos não autorizados pela FERJ.
Art. 18 – Após lançamento e contabilização da receita e despesa no Boletim Financeiro da Partida, a renda líquida será dividida entre as respectivas associações participantes, na proporção de 60% para o vencedor e 40% para o perdedor. Havendo empate, 50% para cada um dos clubes.
§ 1º - A falta de prestação de contas dos clubes, nos prazos legais, ensejará a confecção do borderô considerando-se vendida a carga total e tomando-se como base o valor do maior ingresso de inteira colocado à venda para cada setor do estádio.
§ 2º - Os preços dos ingressos serão fixados a critério de cada associação, observado o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais)

DO DESCENSO E DO ACESSO

Art. 19 – Com exceção das finalistas do campeonato, as duas associações que ao final dos dois turnos, tiverem obtido o menor número de pontos ganhos, dentre as participantes, serão rebaixadas para a Segunda Divisão de Profissionais, observado o disposto no parágrafo único.
Parágrafo único – Ao término do Campeonato, caso ocorra empate em pontos ganhos entre mais de duas associações colocadas nas penúltima e última colocações na tabela, serão submetidas ao descenso as duas que obtiverem o menor número de pontos ganhos nas partidas extras a serem realizadas entre elas, em sistema de ida e volta, jogadas apenas entre as de mesma colocação. Persistindo o empate em pontos ganhos, após as partidas extras, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 5º.
Art. 20 – Terão acesso ao Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2011, as duas associações classificadas na forma do Regulamento da Segunda Divisão de Profissionais de 2010 e desde que apresentem estádio com capacidade para 10.000 lugares e com os laudos técnicos de aprovação exigidos pela Lei 10.671/03. até 60 dias antes do início do campeonato da primeira divisão de 2011.

DAS PENALIDADES E DOS CARTÕES

Art. 21 – Ao final dos jogos de cada turno (Taça Guanabara e Taça Rio) serão zerados os cartões amarelos, desde que não o terceiro, quando, obrigatoriamente, será cumprida a suspensão automática. Os cartões amarelos aplicados durante as semifinais e final da Taça Guanabara serão considerados durante as rodadas da Taça Rio. Para os jogos das semifinais e final do campeonato serão zerados os cartões amarelos das semifinais e final da Taça Rio, mantendo-se a penalidade dos cartões vermelhos.
Art. 22- A perda do mando de campo, estabelecida em função de penalidade administrativa ou determinada pela Justiça Desportiva, mantém todas as obrigações da associação, sejam administrativas e/ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse.
Art. 23 - A falta de ambulância no padrão exigido pelo Estatuto do Torcedor, ensejará a não realização da partida, sendo a equipe detentora do mando de campo, automaticamente, declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD;
Parágrafo único: - A não realização de uma partida não isenta o mandante do pagamento das despesas dela decorrentes.
Art. 24 - O controle de contagem de cartões amarelos e vermelhos recebidos por atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida, será de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição.
Art. 25 - Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada.
Art. 26 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação, implica na impossibilidade de utilização do estádio, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas.
Art. 27 - A utilização dos meios de comunicação, em qualquer de suas formas, para ofender dirigente da FERJ, a própria FERJ ou dirigentes de associações e entidades desportivas participantes do campeonato, sujeitará a associação da qual o ofensor é dirigente à penalidade administrativa correspondente à multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a critério da FERJ.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 - As associações participantes reconhecem a Justiça Desportiva como Foro competente e definitivo para resolver as questões previstas no CBJD, que surjam entre si ou entre elas e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e renunciam recorrer ao Poder Judiciário de qualquer ato ou decisão emanada da Justiça Desportiva.
§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será alijada da competição que estiver disputando, através de ato administrativo da Presidência da FERJ, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.
§ 2º - A violação do § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.
Art. 29 – Os casos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela FERJ.
Art. 30 – Este regulamento está sujeito a modificações, de acordo com as previsões legais e passará a viger após a sua publicação.
Art. 31– A comunicação com o ouvidor da competição, Dr. Sandro Maurício de Abreu Trindade, será realizada através do e-mail ouvidoria1@fferj.com.br, ou por carta endereçada à Rua Radialista Waldir Amaral, 20 - Maracanã - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-160
Art. 32 - Constituem-se em normas imperativas e superiores ao presente regulamento as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ.
Art. 33 - Em caso de litígio na área cível e/ou desportiva entre associações ou entre estas e a entidade de administração do campeonato, que possa interferir no curso normal da competição, e desde que não seja de competência do TJDRJ, a lide poderá ser resolvida por arbitragem, a critério da FERJ, cabendo à esta a nomeação do órgão arbitral de acordo com o que preconizam as normas da FIFA.
Art. 34 – As associações concordam com a realização de seus jogos sem a observância do intervalo mínimo entre as partidas, nos casos de força maior, para não comprometer o desenvolvimento do campeonato.
Art. 35 - A associação visitada, obrigatoriamente reservará local para 30 pessoas da Diretoria e convidados da Associação visitante, preferencialmente na tribuna, cadeiras especiais ou na ausência destas nas arquibancadas de seu Estádio, não incluídos os membros da Delegação (jogadores e comissão técnica).
Art. 36 – Os dirigentes dos clubes participantes do campeonato, autoridades desportivas, dirigentes e funcionários da FERJ, devidamente identificados, terão livre acesso, sem ônus, nos estádios onde estiver sendo realizada qualquer partida da competição, de acordo com as normas estatutárias da FERJ.
Art. 37 - As associações que tenham concordado em participar da competição reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições.
Art. 38 - A interpretação deste Regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela FERJ.
Art. 39 - A FERJ detém todos os direitos e propriedades do campeonato, podendo dispor dos mesmos da forma como melhor lhe convier.
Art. 40 - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos do art. 9º § 1º, da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoria1@fferj.com.br. ou carta endereçada a Rua Radialista Waldir Amaral, 20 – Maracanã – Rio de Janeiro (Ouvidor: Sandro Maurício de Abreu Trindade).
Art. 41 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida pelo CBJD, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Regulamento.
Art. 42 – Respeitados os contratos existentes, somente a FERJ poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising no gramado dos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de perda do mando de campo, além das multas contratuais.
Art. 43 - Ressalvada a hipótese prevista no art. 33, as associações participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas e a FERJ, no que tange às questões oriundas desta competição.
§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.
§ 2º - A violação ao § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.
Art. 44 - As bolas a serem utilizadas serão da marca oficialmente adotada pela FERJ, no modelo definido para o campeonato e fornecidas gratuitamente pela FERJ, em número de 03 (três) para cada associação detentora do mando de campo.
Art. 45 - As associações, para terem garantido o direito de acesso, deverão possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 10.000 lugares e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor.
Parágrafo único - A comprovação das exigências estabelecidas no caput deverá ser feita mediante documentação entregue na FERJ, sob protocolo, até o 60º dia que anteceder o início do campeonato da primeira divisão de 2010.
Art. 46 - A FERJ detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.
Art. 47 - Esta competição obedecerá, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições da FERJ.
Art. 48 – Este regulamento foi discutido e aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Arbitral da Primeira Divisão de Profissionais, realizada nesta data.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2009
RUBENS LOPES DA COSTA FILHO
Presidente