CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2007

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE C DE 2007

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I - Da Denominação e Participação

Art. 1º – O Campeonato Brasileiro da Série C de 2007, doravante denominado Campeonato, será disputado pelos 64 clubes que o integram, na forma deste regulamento.

Parágrafo único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do Campeonato; as definições de natureza geral, comuns à todas as competições oficiais coordenadas pela CBF, constam do Regulamento Geral das Competições.

Art. 2º – Participarão do Campeonato os clubes que estejam enquadrados em um dos seguintes critérios técnicos:

a) Ter obtido necessariamente a primeira colocação no seu campeonato estadual ou no do Distrito Federal, excluídos os clubes já participantes do Campeonato Brasileiro das Séries A e B de 2007 (total: 27 clubes);

b) Ter obtido classificação no seu campeonato estadual ou no do Distrito Federal, em posição correspondente ao número de vagas a que a federação local faz jus, conforme distribuição abaixo, com base no Ranking Nacional de Federações (RNF), elaborado pela CBF (total: 33 clubes).

1) Quatro vagas para a federação de posição um do RNF;
2) Três vagas para a federação de posição dois do RNF;
3) Duas vagas para as federações de posições três a oito do RNF;
4) Uma vaga para as federações de posições nove a 22 do RNF.

c) Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série B de 2006 (total: quatro clubes).

Art. 3º – Os ocupantes das vagas a que se refere o item b do Art. 2º serão confirmados pelas correspondentes federações, consideradas as seguintes e únicas alternativas possíveis:

a) Preencher todas as vagas levando em conta a ordem de classificação do campeonato estadual/DF;

b) Preencher apenas uma das vagas com o vencedor de outra competição oficial da federação (reconhecida formalmente como um torneio seletivo para a Série C) e preencher as demais vagas segundo a ordem de classificação do campeonato estadual/DF.

c) Preencher duas vagas com os dois primeiros classificados de outra competição oficial da federação (Torneio Seletivo para a Série C), apenas nos casos em que o campeonato estadual não tenha sido concluído à tempo da confirmação dos clubes na Série C.

Art. 4º – Na hipótese da federação destinar uma vaga ao vencedor de torneio seletivo, conforme previsto no item b do Artigo 3º, tal definição deverá ter sido aprovada em reunião do Conselho Técnico da federação correspondente e constar da ata da referida reunião.

Art. 5° – O Campeonato será disputado pelos clubes relacionados abaixo, conforme representação por estados.

01 Clube Atlético Bragantino SP (Estadual)
02 Clube Atlético Juventus SP (Estadual)
03 Esporte Clube Noroeste SP (Estadual)
04 Guarani Futebol Clube SP (Decesso/2006)
05 Rio Claro Futebol Clube SP (Estadual)
06 Sertãozinho Futebol Clube SP (Estadual)
07 América Futebol Clube RJ (Estadual)
08 Friburguense Atlético Clube RJ (Estadual)
09 Madureira Esporte Clube RJ (Estadual)
10 Volta Redonda Futebol Clube RJ (Estadual)
11 Sociedade Esportiva Recreativa Caxias do Sul RS (Estadual)
12 Sport Clube Ulbra RS (Torneio Seletivo)
13 Veranópolis Esporte Clube Recreativo Cultural RS (Estadual)
14 Esporte Clube Democrata MG (Estadual)
15 Tupi Foot Ball Club MG (Estadual)
16 Villa Nova Atlético Clube MG (Estadual)
17 Adap Galo Maringá Football Club Ltda PR (Estadual)
18 Atlético Clube Paranavaí PR (Estadual)
19 Roma Esporte de Apucarana S/C Ltda PR (Torneio Seletivo)
20 Central Sport Club PE (Estadual)
21 Clube Atlético do Porto PE (Estadual)
22 Vera Cruz Futebol Clube PE (Estadual)
23 Alagoinhas Atlético Clube BA (Estadual)
24 Esporte Clube Bahia S/A BA (Estadual)
25 Esporte Clube Poções BA (Estadual)
26 Atlético Clube Goianiense GO (Estadual)
27 Clube Recreativo Atlético Catalano - CRAC GO (Estadual)
28 Itumbiara Esporte Clube GO (Estadual)
29 Vila Nova Futebol Clube GO (Decesso/2006)
30 Associação Chapecoense de Futebol SC (Estadual)
31 Joinville Esporte Clube SC (Torneio Seletivo)
32 Associação Desportiva Recreativa Cultura Icasa CE (Estadual)
33 Itapipoca Esporte Clube CE (Estadual)
34 Clube Municipal Ananindeua PA (Estadual)
35 Paysandu Sport Club PA (Decesso/2006)
36 Tuna Luso Brasileira PA (Estadual)
37 Associação Atlética Cururipe AL (Estadual)
38 Agremiação Sportiva Arapiraquense - ASA AL (Estadual)
39 ABC Futebol Clube RN (Estadual)
40 Associação Cultural e Desportiva Potiguar RN (Estadual)
41 Associação Jaguaré Esporte Clube ES (Estadual)
42 Centro de Futebol Linhares ES (Estadual)
43 Ceilândia Esporte Clube DF (Estadual)
44 Clube Esportivo Guará DF (Estadual)
45 Sampaio Corrêa Futebol Clube MA (Torneio Seletivo)
46 Sociedade Imperatriz de Desportos MA (Torneio Seletivo)
47 MS1 MS (Estadual)
48 MS2 MS (Estadual)
49 Atlético Cajazeirense de Desportos PB (Estadual)
50 Nacional Atlético Clube PB (Estadual)
51 Nacional Fast Clube AM (Estadual)
52 Nacional Futebol Clube AM (Estadual)
53 São Raimundo Esporte Clube AM (Decesso/2006)
54 América Futebol Clube SE (Estadual)
55 Associação Desportiva Confiança SE (Estadual)
56 PI 1 PI (Estadual)
57 PI 2 PI (Estadual)
58 Carcerense Esporte Clube Ltda MT (Torneio Seletivo)
59 Grêmio Esportivo de Jaciara MT (Estadual)
60 Rio Branco Football Clube AC (Estadual)
61 Associação Desportiva Jaruense RO (Estadual)
62 Araguaína Futebol e Regatas TO (Estadual)
63 Amapá Clube AP (Estadual)
64 São Raimundo Esporte Clube RR (Estadual)

CAPÍTULO II - Do Troféu e dos Títulos

Art. 7º – Ao clube vencedor do Campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série C e ao segundo colocado o de Vice-Campeão Brasileiro da Série C.

Art. 8º – O clube que conquistar o título receberá o Troféu Campeão Brasileiro da Série C 2007, de posse definitiva, e mais 50 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

§ 1º – O Departamento de Competições da CBF publicará oportunamente as diretrizes relativas à entrega do troféu e medalhas do Campeonato.

§ 2º - A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice.

CAPÍTULO III - Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 9º – Somente poderão participar do Campeonato os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência (DRT) da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até o último dia útil anterior ao da realização da partida, e os atletas não profissionais cujos nomes constem do BID da mesma data.

§ 1° – Somente poderão participar da primeira rodada do Campeonato os atletas cujos contratos tenham sido protocolados até 04/07/07, considerando a necessidade do DRT ter tempo hábil para o processamento do grande volume de contratos, típico dessa época.

§ 2º – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado, observados os mesmo prazos dos contratos de atletas profissionais.

§ 3° – O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará um BID Especial de cada clube participante da competição, até 28/06/07, com a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a data da publicação.

Art. 10 – Na hipótese do nome do atleta não constar do BID em relação à determinado jogo, mas o clube comprovar que a documentação completa correspondente foi entregue e protocolada na CBF dentro dos prazos do regulamento, e estando a referida documentação em conformidade com as exigências do Departamento de Registro e Transferência, o registro do atleta será feito a posteriori, com validade retroativa à data do protocolo, portanto sem prejuízo ao clube, quanto ao prazo do registro.

Art. 11 – Novos contratos de atletas para utilização no Campeonato poderão ser registrados antes do início da sua terceira fase, precisamente até 06/09/07.

CAPÍTULO IV - Do Sistema de Disputa

Art. 12 – O Campeonato será disputado em quatro fases, conforme resumidamente se segue:

a) 1ª Fase: os 64 clubes, divididos em 16 grupos de 4 clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 32 clubes para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os 32 clubes classificados na 1ª fase, divididos em 8 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 16 clubes para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os 16 clubes classificados na 2ª fase, divididos em 4 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 8 clubes para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na 3ª fase jogam entre si em turno e returno, decidindo o título; os quatros primeiros classificados ascenderão à Série B em 2008.

Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e perdidos).

Art. 13 – Na 1ª fase os 64 clubes serão divididos em 16 grupos de 4 clubes (do Grupo 1 ao 16), conforme composição abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 32 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 14 - Na 2ª fase, os 32 clubes classificados serão divididos em oito grupos de quatro clubes cada (do Grupo 17 ao 24), conforme composição abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 16 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 15 – Na 3ª fase, os 16 clubes classificados serão divididos em 4 grupos de 4 clubes cada (do Grupo 25 ao 28), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os oito clubes que obtiverem os dois primeiros lugares em cada grupo.

Art. 16 – Na 4ª fase (final) os oito clubes classificados constituirão o grupo 29, conforme composição abaixo, de cuja disputa se conhecerá o vencedor do Campeonato.

Art. 17 – Em cada uma das fases os clubes jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 18 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final de cada uma das quatro fases, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);

§ 1º – Permanecendo o empate após observados os critérios do caput deste artigo, aplicados à fase, o desempate entre dois ou mais clubes dar-se-á aplicando-se os referidos critérios à somatória de todas as fases já do Campeonato; ainda permanecendo o empate, o clube classificado será conhecido por sorteio.

§ 2º – Se das 2ª, 3ª e 4ª fases participarem clubes oriundos de grupos inferiores a quatro participantes na primeira fase, serão consideradas as médias aritméticas dos indicadores relativos aos itens 1º a 3º do caput deste artigo, aplicadas à 1ª fase, para efeito da somatória dos resultados de todas as fases a que refere-se o parágrafo anterior.

§ 3º – Para a definição da classificação final do Campeonato será levado em conta o que dispõe o parágrafo anterior quanto à aplicação de médias aritméticas para efeito de desempates, se cabível.

Art. 19 – Terão o mando de campo das partidas os clubes colocados à esquerda da tabela.

Art. 20 – Todos os jogos da última rodada dentro de cada grupo nas três primeiras fases, e todos os jogos das penúltima e última rodadas da fase final da competição serão simultâneos.

Art. 21 – Ao final do Campeonato os seus quatro primeiros classificados ascenderão à Série B de 2008 e os quatro últimos classificados na Série B de 2007 descenderão para a Série C de 2008.

CAPÍTULO V - Das Disposições Financeiras

Art. 22 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante.

§ 1° - Os preços dos ingressos serão definidos pelos clubes mandantes, observadas as disposições legais do Estado e do Município sobre meias entradas.

§ 2° - Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja sem a venda de ingressos, exceto em situações de complementação de jogos e de cumprimento de decisões da Justiça Desportiva.

Art. 23 – Deverão ser descontados dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º – De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da seguradora: Cia. Excelsior de Seguros (Apólice nº 81.0982.0000285)
b) Capital segurado:

1. Por morte acidental, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
2. Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Observação: para o conhecimento detalhado das condições do seguro, vide o correspondente contrato.

§ 2º – Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º – As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste Artigo deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.

Art. 24 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da CBF, impedida de realizar jogos do Campeonato no seu estado.

Art. 25 – Terão direito ao custeio das despesas de transporte aéreo e/ou rodoviário e mais abono para despesas de hospedagem, os clubes enquadráveis nos seguintes casos:

a) clubes cujas participações sejam oriundas da primeira vaga de cada estado.
b) clubes que tenham sofrido decesso da Série B de 2006.

§ 1° - Para efeito de ajuda financeira da CBF, o transporte deverá ser:

a) Rodoviário para distâncias de até 700km, inclusive, para delegação limitada a 40 pessoas;
b) Aéreo, para distâncias acima de 700km, para delegação limitada a 23 pessoas.

§ 2° - O abono de hospedagem, a ser concedido pela CBF ao clube que atuar como visitante será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

§ 3º - Caso uma das equipes enquadradas na situação do item (a) do caput deste Artigo desista de participar da competição, o apoio financeiro da CBF a que teria direito passará a pertencer à equipe subseqüente na classificação do correspondente campeonato estadual.

Art. 26 – Os clubes cujas participações não correspondam às situações previstas no Artigo 25, deverão arcar integralmente com todas as suas despesas de participação no Campeonato.

§ 1º – Fica estabelecido que os clubes que participarão do Campeonato arcando com as suas despesas reconhecem essa condição como automaticamente aceita.

§ 2º – Na hipótese da desistência do clube em participar do Campeonato tendo em vista o não acatamento do que dispõe o parágrafo 1º desse Artigo, o clube em questão deverá comunicar formalmente a sua decisão à sua federação e esta à CBF, no prazo de 10 dias decorridos da publicação desse regulamento.

§ 3º – Em ocorrendo a situação de que trata o parágrafo 2º deste Artigo, a federação deverá imediatamente publicar oficio circular aos demais clubes, dando prazo de cinco dias para que os interessados se habilitem em ocupar a vaga, a qual será preenchida, nessa hipótese, pela melhor sucessivamente classificado no campeonato.

Art. 27 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda das partidas, e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.

CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais

Art. 28 – Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela CBF.

Parágrafo único – As federações locais deverão providenciar, junto aos seus clubes mandantes e administrações dos estádios, os laudos de inspeção correspondentes, a serem emitidos pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, desses laudos constando a avaliação das condições de segurança e higiene dos estádios e correspondente capacidade de público, anexando-se aos laudos as equivalentes memórias de cálculo das suas capacidades, conforme dispõe a Lei 10.671/03.

Art. 29 – A capacidade mínima dos estádios, para a fase final, será de 10.000 espectadores sentados.

Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto no caput deste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas, dentro do seu estado/DF, se houver, ou fora dela na inexistência de estádio adequado.

Art. 30 – Os clubes que tiverem o mando de campo usarão o seu uniforme nº 1.

Art. 31 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 32 – O mando de campo das partidas será sempre exercido dentro do estado a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, perfeitamente justificadas, à critério do Departamento de Competições da CBF e de acordo com o Regulamento Geral das Competições.

Art. 33 – Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pelo Departamento de Competições da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco.

§ 1º – As solicitações deverão ser encaminhadas através de ofício dirigido ao Departamento de Competições da CBF para a sua aprovação, dele constando às razões alegadas para a modificação.

§ 2º – As solicitações deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 24 horas em relação à data limite da publicação.

Art. 34 – Em nenhuma hipótese haverá inversão de mando de campo.

Art. 35 – Na hipótese de um clube desistir de sua participação à menos de 30 dias do seu início do Campeonato ou depois do seu início, tal clube responderá à processo no STJD, com base no CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva e no RGC – Regulamento Geral das Competições.

§ 1º - No caso de desistência em prazo igual ou superior à 30 dias do início do Campeonato, o clube poderá ser substituído, mediante a apresentação de justificativa aceita pelo Departamento de Competições da CBF, observada a ordem de classificação do certame estadual/DF que tenha originado a vaga, nos termos do Artigo 3° do presente regulamento.

§ 2º - No caso de desistência em prazo inferior à 30 dias do inicio do Campeonato, o clube não poderá ser substituído.

Art. 36 – O Departamento de Competições da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art. 37 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Competições da CBF.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições