CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2006

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE C DE 2006

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I

Da Denominação e Participação

Art. 1º – O Campeonato Brasileiro da Série C de 2006, doravante denominado campeonato, será disputado pelos 63 clubes que o integram, na forma deste regulamento.

Parágrafo único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do campeonato; as definições de natureza geral, comuns à todas as competições oficiais coordenadas pela CBF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições.

Art. 2º – Participarão do campeonato os clubes identificados no Artigo 3º, todos obedecendo a um dos seguintes critérios técnicos:

a) Tenham obtido classificação através dos campeonatos estaduais ou através dos torneios seletivos estaduais, conforme a definição de cada federação, obedecidos os termos da RDI 08/05, de 15/12/05;

b) Os clubes que sofreram decesso da Série B de 2005.

Art. 3º – O campeonato será disputado pelos clubes relacionados abaixo, conforme representação por estados (a informação entre parênteses significa a origem da vaga).

CAPÍTULO II

Do Troféu e dos Títulos

Art. 4º – Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série C e ao segundo colocado o de Vice-Campeão Brasileiro da Série C.

Art. 5º – O clube classificado em primeiro lugar no campeonato receberá o Troféu Campeão Brasileiro da Série C 2006, de posse definitiva, e mais 50 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; ao clube classificado em segundo lugar serão entregues 50 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

CAPÍTULO III

Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 6º – Somente poderão participar da competição os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência (DRT) da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até o último dia útil anterior ao da realização da partida, e os atletas não profissionais cujos nomes constem do BID da mesma data.

§ 1° – Para a primeira rodada do campeonato dela somente poderão participar os atletas cujos contratos tenham sido protocolizados até o antepenúltimo dia útil antes do início do certame, ou seja, até 12/07/06, considerando a necessidade do DRT ter tempo hábil para processamento do grande volume de contratos, típico dessa época.

§ 2º – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado.

§ 3° – O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará um BID Especial de cada clube participante da competição, até 06/07/06, com a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a data da publicação.

Art. 7º – Na hipótese do nome do atleta não constar do BID em relação à determinado jogo e o clube comprovar que a documentação completa correspondente foi entregue e protocolizada na CBF dentro dos prazos do regulamento e estando a referida documentação em conformidade com as exigências do Departamento de Registro e Transferência, o registro do atleta será feito a posteriori, mas com validade retroativa à data do protocolo, portanto sem prejuízo ao clube, quanto ao prazo do registro.

Art. 8º – Novos contratos de atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior à primeira partida do clube na terceira fase do campeonato.

CAPÍTULO IV

Do Sistema de Disputa

Art. 9º – O campeonato será disputado em quatro fases, conforme resumidamente se segue:

a) 1ª Fase: os 63 clubes, divididos em 15 grupos de 4 clubes e 1 de 3 clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 32 clubes para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os 32 clubes classificados na 1ª fase, divididos em 8 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 16 clubes para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os 16 clubes classificados na 2ª fase, divididos em 4 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 8 clubes para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na 3ª fase jogam entre si em turno e returno, decidindo o título; os quatros primeiros classificados ascenderão à Série B em 2007.

Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e perdidos).

Art. 10 – Na 1ª fase os 63 clubes serão divididos em 15 grupos de 4 clubes e 1 de 3 clubes (do Grupo 1 ao 16), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 32 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 11 – Na 2ª fase, os 32 clubes classificados serão divididos em oito grupos de quatro clubes cada (do Grupo 17 ao 24), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 16 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 12 – Na 3ª fase, os 16 clubes classificados serão divididos em 4 grupos de 4 clubes cada (do Grupo 25 ao 28), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os oito clubes que obtiverem os dois primeiros lugares em cada grupo.

Art. 13 – Na 4ª fase (final) os oito clubes classificados constituirão o grupo 29, conforme composição abaixo, de cuja disputa se conhecerá o vencedor do campeonato

Art. 14 – Em cada uma das fases os clubes jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 15 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final de cada uma das quatro fases, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (entre duas associações);
5º) sorteio.

§ 1º – Em caso de empate ao término das 2ª, 3ª e 4ª fases, após observados os critérios 1º a 4º do caput deste artigo aplicados à fase, o desempate entre dois ou mais clubes dar-se-á aplicando-se os critérios 1º a 5º do caput à somatória de todas as fases já disputadas do campeonato.

§ 2º – Se das 2ª, 3ª e 4ª fases participarem clubes oriundos de grupos inferiores a quatro participantes na primeira fase, serão consideradas as médias aritméticas dos indicadores relativos aos itens 1º a 3º do caput deste artigo, aplicadas à 1ª fase, para efeito da somatória dos resultados de todas as fases a que refere-se o parágrafo anterior.

§ 3º – Para a definição da classificação final do campeonato será levado em conta o que dispõe o parágrafo anterior quanto à aplicação de médias aritméticas para efeito de desempates, se cabível.

Art. 16 – Terão o mando de campo das partidas os clubes colocados à esquerda da tabela.

Art. 17 – Todos os jogos da última rodada dentro de cada grupo nas três primeiras fases, e todos os jogos das penúltima e última rodadas da fase final da competição serão simultâneos.

Art. 18 – Ao final do campeonato os seus quatro primeiros classificados ascenderão à Série B de 2007 e os quatros últimos classificados na Série B de 2006 descenderão para a Série C de 2007.

CAPÍTULO V

Das Disposições Financeiras

Art. 19 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante.

§ 1° - Os preços dos ingressos serão definidos pelos clubes mandantes, observadas as disposições legais do Estado e do Município sobre meias entradas.

§ 2° - Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja sem a venda de ingressos, exceto em possível casos de complementação de jogos e de cumprimento de decisões da Justiça Desportiva.

Art. 20 – Deverão ser descontados dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º – De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da seguradora: Cia. Excelsior de Seguros
b) Capital segurado:

1. Por morte acidental, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
2. Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Obs.: Para detalhamento das condições do seguro, vide os correspondentes documentos do contrato e afins.

§ 2º – Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º – As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste Artigo deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.

Art. 21 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da CBF, impedida de realizar jogos do campeonato no seu estado.

Art. 22 – Terão direito ao custeio das despesas de transporte aéreo e/ou rodoviário e mais abono para despesas de hospedagem, os clubes enquadrados nos seguintes casos:

a) clubes cujas participações são oriundas da primeira vaga de cada estado, através dos critérios técnicos estabelecidos previamente (campeonatos estaduais ou torneios seletivos), nos termos da RDI-08/05.

b) clubes que sofreram o decesso da Série B de 2005.

§ 1° - Para efeito de ajuda financeira da CBF, o transporte deverá ser:

a) Rodoviário para distâncias de até 700km, inclusive, para delegação limitada a 40 pessoas;
b) Aéreo, para distâncias acima de 700km, para delegação limitada a 23 pessoas.

§ 2° - O abono de hospedagem, a ser concedido pela CBF ao clube que atuar como visitante será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

§ 3º - Caso uma das equipes inserida no item (a) do caput deste Artigo desista de participar da competição, o apoio financeiro da CBF a que teria direito passará a pertencer à equipe subseqüente na classificação do respectivo campeonato estadual.

Art. 23 – Os clubes cujas participações não correspondam às situações previstas no Artigo 22, arcarão integralmente com todas as suas despesas de participação em todas as etapas do campeonato.

§ 1º – Fica estabelecido que os clubes que participarão do campeonato arcando com as suas despesas reconhecem essa condição como automaticamente aceita.

§ 2º – Na hipótese da desistência do clube em participar do campeonato tendo em vista o não acatamento do que dispõe o parágrafo 1º desse Artigo, o clube em questão deverá oficiar a sua federação e à CBF, em cinco dias corridos a partir da publicação desse regulamento, informando da desistência.

§ 3º – Em ocorrendo a situação de que trata o parágrafo 2º deste Artigo, a federação deverá imediatamente publicar oficio circular aos demais clubes, dando prazo de uma semana para que os interessados se habilitem em ocupar a vaga, a qual será preenchida, nessa hipótese, pelo melhor classificado no campeonato.

Art. 24 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda das partidas, e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 25 – Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela CBF.

Parágrafo único – As federações locais deverão providenciar junto aos clubes mandantes, os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, a serem emitidos pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, desses laudos constando a avaliação das condições de segurança e higiene dos estádios e correspondente capacidade de público, anexando-se aos laudos as equivalentes memórias de cálculo das suas capacidades.

Art. 26 – A capacidade mínima dos estádios será de 10.000 espectadores sentados, para a fase final.

Parágrafo único – No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto no caput deste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas, na jurisdição de sua federação, se houver, ou fora dela na inexistência de estádio adequado.

Art. 27 – O Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas a serem entregues aos clubes campeão e vice-campeão na última partida da fase final, na forma prevista no Artigo 5º, do presente regulamento.
Art. 28 – Os clubes que tiverem o mando de campo usarão o seu uniforme nº 1.

Art. 29 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 30 – O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, à critério do Departamento Técnico da CBF e de acordo com o Regulamento Geral das Competições.

Art. 31 – Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pelo Departamento Técnico da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco.

§ 1º – As solicitações deverão ser encaminhadas através de ofício dirigido ao Departamento Técnico da CBF para a sua aprovação, dele constando às razões alegadas para a modificação.

§ 2º – As solicitações deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 24 horas em relação a data limite da publicação.

Art. 32 – Em nenhuma hipótese haverá inversão de mando de campo.

Art. 33 – Na hipótese de um clube já confirmado e incluído na competição desistir de sua participação faltando 15 ou menos dias para o seu início ou depois de já iniciada a sua disputa, tal clube responderá a processo no STJD, com base no que estabelecem o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o RGC – Regulamento Geral das Competições, para tal tipo de infração.

Art. 34 – O Departamento Técnico da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor do Departamento Técnico