CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2004

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE C / 2004 - REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação

Art. 1 - O Campeonato Brasileiro da Série C de 2004, doravante denominado campeonato, será disputado pelos 64 clubes que o integram, na forma deste regulamento.

§ Único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do campeonato; as definições de natureza geral, comuns à todas as competições oficiais da CBF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições da CBF.

Art. 2 - Participarão do campeonato os clubes que enquadram-se em um dos seguintes critérios técnicos:

a) Tenham obtido classificação através dos campeonatos estaduais, excluídos os participantes das Séries A e B de 2004, ou nos torneios seletivos estaduais, conforme a definição de cada federação, obedecidos os termos da RDI 02/04, de 13/05/04;

b) Os clubes que sofreram descenso da Série B de 2003.

Art. 3 - O Campeonato será disputado pelos clubes relacionados abaixo:

CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos

Art. 4 - Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série C e ao segundo colocado, o de Vice-Campeão Brasileiro da Série C.

Art. 5 - O clube classificado em primeiro lugar no campeonato receberá o Troféu Campeão Brasileiro da Série C 2004, de posse definitiva, e mais 40 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; ao clube classificado em segundo lugar serão entregues 40 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

Art. 6 - Os clubes campeão e vice-campeão do campeonato disputarão a Série B em 2005.

CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 7 - Somente poderão participar da primeira rodada da competição os atletas profissionais que tenham os seus contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência da CBF até o dia 30/07/04, ou seja, até o último dia útil anterior à realização da primeira rodada.

§ 1° – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado, existente na federação.

§ 2° – O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará, até 20/07/04, a relação de todos os atletas registrados em cada clube até a referida data.

§ 3º - O Departamento de Registro e Transferência publicará diariamente o Boletim Informativo Diário – BID, do qual constarão os nomes dos atletas cujos contratos tenham sido registrados naquele dia.

Art. 8 - Após a realização da primeira rodada poderão participar da competição os atletas cujos contratos estejam registrados até o último dia útil antes da realização de cada partida.

Art. 9 - Novos contratos de atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior à primeira partida do clube na terceira fase do campeonato.

Art. 10 – Para que um atleta tenha condição de jogo é indispensável que a documentação completa, relativa ao seu processo de registro, tenha chegado à CBF dentro dos prazos previstos neste regulamento, não sendo possível registrar o atleta considerando a chegada futura de documentação complementar.

Art. 11 – Nos casos de renovação de contrato, o atleta terá condição de jogo a qualquer tempo, não sendo observadas quaisquer limitações de prazo para registro, desde que a renovação contratual venha a ocorrer em prazo não superior a 30 dias, contados a partir da data do término do contrato anterior.

§ Único – Nos casos em que a renovação contratual ocorrer em prazo superior aos 30 dias, serão observados os prazos normais de condição de jogo, previstos no regulamento da competição.

Art. 12 – Para o atleta que retornar ao seu clube de origem após um período de empréstimo, o seu contrato será reativado automaticamente, cabendo, entretanto, ao Departamento de Registro e Transferência da CBF, registrar a ocorrência da reativação do contrato na mesma data do seu processamento na CBF.

§ 1° - Os prazos de condição de jogo previstos no regulamento da competição deverão ser observados com relação à data de reativação do contrato, após retorno de empréstimo do atleta.

§ 2° - Na hipótese do retorno do empréstimo do atleta ocorrer após o encerramento do prazo de registros para a competição em questão, o atleta não estará apto a participar da competição.

CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa

Art. 13 - O campeonato será disputado em cinco fases, conforme resumidamente se segue:
a) 1ª Fase (classificatória): os 64 clubes, divididos em 16 grupos de quatro clubes, jogam entre si em turno e returno, classificando-se 32 clubes para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os 32 clubes classificados na 1ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se 16 clubes para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os 16 clubes classificados na 2ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se oito clubes para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados da 3ª fase jogam no sistema eliminatório em ida e volta, classificando-se quatro clubes para a fase seguinte;
e) 5ª Fase: (final): os quatro clubes classificados na 4ª fase jogam entre si, em turno e returno, decidindo o título.

§ único - Em todas as fases os clubes começarão com zero ponto.

Art. 14 - Na 1ª fase os 64 clubes serão reunidos em 16 grupos de quatro clubes, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 32 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art 15 - Na 2ª fase, os 32 clubes classificados da 1ª fase serão divididos em 16 novos grupos de dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 3ª fase o vencedor de cada grupo.

Art. 16 - Na 3ª fase, os 16 clubes classificados da 2ª fase serão divididos em oito novos grupos, com dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 4ª fase o vencedor de cada grupo.

Art. 17 - Na 4ª fase os oito clubes classificados da fase anterior serão divididos em quatro novos grupos de dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 5ª fase (Final) o vencedor de cada grupo.

Art. 18 - Na 5ª fase (final), os clubes vencedores de cada grupo na 4ª fase comporão o grupo 45, conforme abaixo, de onde sairão o campeão e o vice-campeão do campeonato.

Art. 19 - Na primeira e quinta fases (classificatória e final) os clubes jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 20 - Nas segunda, terceira e quarta fases os clubes jogarão entre si em ida e volta, no sistema eliminatório.

Art. 21 - Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da fase classificatória (1ª fase) e da fase final (5ª fase), o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (entre duas associações);
5º) sorteio.

§ único – Em caso de empate, especificamente ao término da 5ª fase (final), após observados os critérios 1º a 4º do caput deste artigo, aplicados à fase, o desempate, entre dois ou mais clubes, dar-se-á aplicando-se os critérios 1º a 5º à somatória de todas as fases do campeonato.

Art. 22 - Em caso de empate em pontos ganhos ao final das duas partidas das fases segunda, terceira e quarta, o desempate ocorrerá observando-se, os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

a) maior saldo de gols na fase, ou seja na somatória dos dois jogos (“jogo de 180 minutos”);
b) maior número de gols assinalados no campo de adversário;
c) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board.

Art. 23 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:

a) na primeira e quinta fases: pertencerão aos clubes colocados à esquerda da tabela;
b) na segunda fase: o mando da segunda partida pertencerá aos clubes classificados em 1° lugar na fase de classificação;
c) na terceira e quarta fases: serão definidos por sorteio público a ser realizado na sede da CBF.

Art. 24 - Todos os jogos da última rodada, dentro de cada grupo na fase de classificação e todos os jogos da última rodada da fase final da competição serão simultâneos.

CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras

Art. 25 - A renda líquida de cada partida, em todas as fases, será do clube mandante.

§ 1° - O preço do ingresso será estabelecido pelo clube mandante, sempre em valores inteiros.

§ 2° - Em nenhuma hipótese haverá jogo com portões abertos.

Art. 26 - Deverão ser descontados dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º - De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da seguradora: Cia. Excelsior de Seguros
b) Capital segurado (por morte ou invalidez permanente proveniente de
acidente no interior do estádio): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

§ 2º - Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º - As referidas importâncias deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros das partidas (borderôs).

Art. 27 - Não serão descontados das rendas das partidas, por liberalidade da CBF, como apoio aos clubes disputantes, os cinco por cento da CBF, previstos no Artigo 52º do Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF.

Art. 28 - Terão direito ao custeio das despesas de transporte aéreo e/ou rodoviário e mais abono para despesas de hospedagem, os clubes enquadrados nos seguintes casos:

a) clubes cujas participações são oriundas da primeira vaga de cada estado, através dos critérios técnicos estabelecidos previamente (campeonatos estaduais ou torneios seletivos), nos termos da RDI-02/04.

b) clubes que sofreram o descenso da Série B de 2003.

§ 1° - Para efeito de ajuda financeira da CBF, o transporte deverá ser:

a) Rodoviário para distâncias de até 700Km, inclusive, para delegação limitada a 40 pessoas;
b) Aéreo, para distâncias acima de 700Km, para delegação limitada a 23 pessoas.

§ 2° - O abono de hospedagem, a ser concedido pela CBF ao clube que atuar como visitante, será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 29 - Os clubes cujas participações não correspondam às situações previstas no Artigo 28, arcarão integralmente com todas as suas despesas de participação em todas as etapas do campeonato.

§ único – Todos os clubes participantes que assinaram ou não Termo de Responsabilidade e mesmo aqueles clubes contemplados com o apoio financeiro da CBF, na hipótese de abandono do campeonato serão enquadrados nos dispositivos do CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, através de processo ordinário no âmbito do STJD, do que poderá resultar a suspensão da sua participação em campeonatos seguintes.

Art. 30 - O pagamento das despesas com arbitragem e exames antidoping será da responsabilidade da CBF.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais

Art. 31 - O Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas a serem entregues aos clubes campeão e vice-campeão na última partida da fase final, na forma prevista no Artigo 5°.

Art. 32 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela CBF.

§ único – As federações locais deverão providenciar junto aos clubes mandantes os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, a serem emitidos pelas autoridades que a legislação definir, desses laudos constando a avaliação das condições de segurança e higiene dos estádios e correspondente capacidade de público, anexando aos laudos as equivalentes memórias de cálculo das capacidades.

Art. 33 - As administrações dos estádios onde forem realizadas partidas do campeonato, deverão fornecer 20% da disponibilidade de ingressos às suas Tribunas de Honra, até no máximo de 10 assentos, para atendimento dos dirigentes e/ou representantes da CBF, da federação local e dos clubes disputantes da partida, desde que requisitados com 48 horas de antecedência da realização de cada jogo;

§ único – As administrações dos estádios deverão fornecer, também, cartões para estacionamento e/ou assegurar crachás de trânsito livre para acesso a vagas reservadas para tal finalidade em número igual a 50% da quantidade de ingressos fornecidos para as Tribunas de Honra.

Art. 34 - A capacidade mínima dos estádios será 10.000 espectadores sentados, para a fase final.

§ único - No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto no caput deste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas, na jurisdição de sua federação.

Art. 35 - Os clubes que tiverem o mando de campo usarão obrigatoriamente o seu uniforme nº 1.

§ Único - Caso o clube mandante mude o seu uniforme nº 1, parcial ou totalmente, será responsável por qualquer atraso que venha a ocorrer no início ou reinicio da partida.

Art. 36 - A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 37 - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, à critério do Departamento Técnico da CBF e de acordo com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF.

Art. 38 - Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pelo Departamento Técnico da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco.

§ 1º - As solicitações deverão ser encaminhadas através de ofício dirigido ao Departamento Técnico da CBF para a sua aprovação, dele constando as razões alegadas para a modificação.

§ 2º - As solicitações deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 24 horas em relação a data limite da publicação.

Art. 39 - Em nenhuma hipótese haverá inversão de mando de campo.

Art. 40 - O Departamento Técnico da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art. 41 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.

Observações:

a) Nos artigos 3 e 14 do presente regulamento somente estão identificados os clubes oriundos da primeira colocação dos campeonatos estaduais (com exceção dos participantes das séries A e B), os oriundos do decesso de 2003, e os demais clubes que encaminharam à CBF, até 01/06, os correspondentes Termos de Responsabilidade, conforme definidos através do ofício DT – 0287/04.
b) Os clubes ainda não nominados nos artigos 3 e 14, como regra geral, o serão tão logo sejam encerrados os campeonatos estaduais ou torneios seletivos ainda em andamento por ocasião da edição do presente documento.
c) Os clubes não nominados nos artigos 3 e 14 estão representados por siglas que indicam o seu estado de origem, seguido de um número (ex: AC-1, PA-2, MG-1, etc.).