CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2003

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I

Art. 6° - As associações Campeã e Vice-Campeã do Campeonato disputarão a Série B em 2004.

CAPÍTULO III

Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 7º - Somente poderão participar da primeira rodada da competição os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento de Competição/Registro e Transferência da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até às 19:00 h do dia 11/09/03, ou seja, com três dias úteis de intervalo mínimo antes do início do campeonato, e os não profissionais cujos nomes constem do BID da mesma data.

§ 1° – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado encaminhado às Federações pelo Departamento de Competições/Registro e Transferência da CBF.

§ 2° – O Departamento de Competições/Registro e Transferência da CBF fará publicar em um BID especial, em 11/09/03, a relação completa de todos os atletas regularizados de cada clube.

Art. 8º - Somente poderão participar do Campeonato os atletas cujos nomes constem do BID publicado até às 19:00 h da véspera do intervalo mínimo de três dias úteis antes da realização de cada partida, respeitada a data limite para novas inscrições na competição..

Art. 9º - Para a rodada inicial do Campeonato a documentação original e completa dos atletas deverá estar protocolada na CBF até às 19:00 h do dia 08/09/03, ou seja, com seis dias úteis de intervalo mínimo antes do início do Campeonato.

§ 1° - Igualmente, a documentação original e completa dos atletas deverá estar protocolada seis dias úteis de intervalo mínimo antes das partidas subsequentes, como medida administrativa, para que seja possível administrar o fluxo de documentos e posicionar as federações sobre o processo.

§ 2° - O não atendimento do prazo de seis dias referidos no caput deste artigo poderá representar a impossibilidade administrativa do registro do atleta no BID, até o terceiro dia útil de intervalo à que se refere o Artigo 8°.

Art. 10º - Inscrições de novos atletas poderão ser realizadas até o intervalo de três dias úteis antes da primeira partida da associação na 3ª fase do Campeonato.

CAPÍTULO IV

Do Sistema de Disputa

Art. 11º - O Campeonato será disputado em seis fases, conforme resumidamente se segue:

a) 1ª Fase (Classificatória): as 93 associações, divididas em 28 grupos, jogam entre si em turno e returno, classificando-se 56 associações para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: as 56 associações classificadas na 1ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se 28 associações para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: as 28 associações classificadas na 2ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se 14 associações para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: as 14 associações classificadas da 3ª fase jogam no sistema eliminatório em ida e volta, classificando-se oito associações para a fase seguinte;
e) 5ª Fase: as oito associações classificadas na 4ª fase jogam no sistema eliminatório em ida e volta, classificando-se quatro associações para a fase seguinte;
f) 6ª Fase (Final): as quatro associações classificadas na 5ª fase jogam entre si, em turno e returno, decidindo o título.

Parágrafo único - Em todas as fases as associações as começarão com zero ponto.

Art. 12° - Na 1ª fase as 93 associações serão reunidas em 28 grupos de três ou quatro associações, conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte as 56 associações que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art 13º - Na 2ª fase, as 56 associações classificadas da 1ª fase serão divididas em 28 novos grupos de duas associações cada, conforme composições e confrontos abaixo, e a associação vencedora de cada grupo estará classificada para a 3ª fase.

Art. 14º - Na 3ª fase, as 28 associações classificadas da 2ª fase serão divididas em 14 novos grupos, com duas associações cada, conforme composições e confrontos abaixo, e a associação vencedora de cada grupo estará classificada para a 4ª fase:

Art. 15º - Na 4ª fase as 14 associações classificadas da fase anterior serão divididas em sete novos grupos de duas associações cada, conforme composições e confrontos abaixo indicados.

§ 1° - A associação vencedora de cada um dos sete grupo estará classificada automaticamente para a 5ª fase.

§ 2° - Além das sete associações classificadas na forma deste artigo, estará também classificada automaticamente para a 5ª fase a associação que tenha realizado a melhor campanha até então, desde a fase inicial, dentre as sete perdedoras dessa 4ª fase.

§ 3° - A 5ª fase será disputada pelas oito associações classificadas na forma deste artigo.
§ 4° - A definição de melhor campanha à que se refere o parágrafo 2° desse artigo, dar-se-à pela aplicação dos critérios relacionados no artigo 20, aplicados da primeira à quarta fases do campeonato; existindo clubes classificados originários de grupos de diferentes números de participantes da primeira fase, será observada, para a aplicação dos critérios, a média aritmética dos resultados da primeira fase, somada aos resultados da segunda à quarta fases.(1)

Art. 16º - Na 5ª fase, as oito associações classificadas da 4ª fase serão divididas em quatro novos grupos de duas associações cada, conforme composições e confrontos abaixo, e a associação vencedora de cada grupo estará classificada para a 6ª fase (final).

*Refere-se aos sete perdedores dos confrontos da 4ª fase.

Art. 17º - Na 6ª fase (final), as associações vencedoras de cada grupo na 5ª fase comporão o grupo 82, conforme abaixo, de onde sairão o campeão e o vice do campeonato.

Art. 18° - Na primeira e sexta fases (classificatória e final) as associações jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 19° - Nas segunda, terceira, quarta e quinta fases as associações jogarão entre si em ida e volta, no sistema eliminatório.

Art. 20º - Em caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações ao final da fase classificatória (1ª fase) e da fase final (6ª fase), o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados à cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (entre duas associações);
5º) sorteio.

§ Único –Para efeito de definição da classificação final do campeonato, a aplicação do presente artigo à primeira fase da competição considerará, dada a existência de grupos de três e quatro disputantes na referida fase, a média aritmética dos resultados da primeira fase, à qual serão somados os resultados das fases seguintes.(2)

Art. 21º - Em caso de empate em pontos ganhos ao final das duas partidas das fases segunda, terceira, quarta e quinta, o desempate ocorrerá observando-se, os critérios abaixo, aplicados à cada fase:

a) maior saldo de gols na fase, ou seja na somatória dos dois jogos (“jogo de 180 minutos”);
b) maior número de gols assinalados no campo de adversário;
c) cobrança de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board.

Art. 22° - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:

a) na primeira e sexta fases: pertencerão às equipes colocadas à esquerda da tabela;
b) na segunda fase: pertencerá às equipes classificadas em 1° lugar na fase de classificação;
c) na terceira, quarta e quinta fases: serão definidos por sorteio público a ser realizado na sede da CBF.

Art. 23º - Todos os jogos da última rodada, dentro de cada grupo na fase de classificação e todos os jogos da última rodada da fase final da competição serão simultâneos.

CAPÍTULO V

De Assuntos Financeiros

Art. 24º - A renda líquida de cada partida, em todas as fases, será da associação mandante.

§ 1° - O preço do ingresso não poderá ser inferior a R$ 3,00 (três reais).
§ 2° - O preço mínimo deverá ser considerado mesmo quando o estádio possuir acomodações especiais para associados do clube.

Art. 25º - Deverão ser descontados dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º - De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da seguradora: Cia. Excelsior de Seguros
b) Capital segurado (por morte ou invalidez permanente proveniente de
acidente no interior do estádio): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

§ 2º - Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º - As referidas importâncias deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros das partidas (borderôs).

Art. 26º - Não serão descontados das rendas das partidas, por liberalidade da CBF, os cinco por cento da CBF, previstos no Artigo 52º do Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF.

Art. 27° - Terão direito ao custeio das despesas de transporte aéreo e/ou rodoviário cobertas pela CBF e mais abono para despesas de hospedagem as associações enquadradas nos seguintes casos:

I – cujas participações são oriundas da primeira vaga de cada estado, através dos critérios técnicos estabelecidos previamente (campeonatos estaduais ou torneiros seletivos).

II – e as que sofreram o descenso da Série B de 2002.

§ 1° - Para efeito de ajuda financeira da CBF, o transporte será considerado:

a) Rodoviário para distâncias de até 700Km, inclusive;
b) Aéreo, para distâncias acima de 700Km, para delegação limitada à 23 pessoas.

§ 2° - O abono de hospedagem, a ser concedido pela CBF ao clubes que atuar como visitante, será de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 28° - As associações cujas participações decorram de inscrições complementares, portanto não incluídas na situação prevista no Artigo 27°, arcarão integralmente com todas as suas despesas de participação em todas as etapas do campeonato.

Parágrafo único – Todas as associações que enquadram-se no caput do presente artigo assinaram Termo de Responsabilidade pelo qual comprometeram-se à arcar com todas as suas despesas no Campeonato e à não abandona-lo, em nenhuma hipótese, admitindo pena de suspensão de suas atividades, mediante julgamento de processo no âmbito do STJD, a ser encaminhado pelo Departamento Técnico.

Art. 29º - O pagamento das despesas com arbitragem e antidoping será da responsabilidade da CBF.

Art. 30º - Quando a partida for realizada entre duas associações de uma mesma cidade, independentemente do estádio onde seja realizada, o Artigo 60 do Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF não será considerado, devendo a Federação local providenciar a venda dos ingressos de forma livre para as duas associações.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 31º - O Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas a serem entregues às associações campeã e vice-campeã na última partida da fase final, na forma prevista no Artigo 5°.

Art. 32° - As administrações dos estádios onde forem realizadas partidas do Campeonato, deverão fornecer 20% da disponibilidade de ingressos às suas Tribunas de Honra, até no máximo de 10 assentos, para atendimento dos dirigentes e/ou representantes da CBF, da federação local e dos clubes disputantes da partida, desde que requisitados com 48 hora de antecedência da realização de cada jogo;

Parágrafo único – As administrações dos estádios deverão fornecer, também, cartões para estacionamento e/ou assegurar crachás de trânsito livre para acesso a vagas reservadas para tal finalidade em número igual a 50% da quantidade de ingressos fornecidos para as Tribunas de Honra.

Art. 33º - A capacidade mínima dos estádios será 10.000 espectadores sentados, para a fase final.

Parágrafo único - No caso do estádio normalmente utilizado por uma das associações não atender ao previsto no caput deste artigo, esta associação deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas, na jurisdição de sua federação.

Art. 34º - As associações que tiverem o mando de campo usarão obrigatoriamente o seu uniforme nº 1.

§ Único - Caso a associação mandante mude o seu uniforme nº 1, parcial ou totalmente, será responsável por qualquer atraso que venha a ocorrer no início ou reinicio da partida.

Art. 35º - A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 36º - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da Federação a que pertença a associação mandante, exceto em situações excepcionais, à critério do Departamento Técnico da CBF e de acordo com o parágrafo único do Artigo 8º e com o parágrafo único do Artigo 11° do Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF.

Art. 37º - Quaisquer solicitações para modificações na tabela somente serão submetidas à análise do Departamento Técnico se recebidas até oito dias antes da data marcada para a partida, exceto nos casos provocados por motivos de força maior, devidamente justificado por escrito e confirmados pelo Departamento Técnico.

Art. 38º - O presente Regulamento do Campeonato é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF.

Art. 39º - O Departamento Técnico da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução das presentes regulamento.

Art. 40º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2003.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor do Departamento Técnico

Observações:

(1) e (2) – Parágrafos inseridos no regulamento em 13/10/03; vide Ofício DT-0755/03.

/ MCFS