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REGULAMENTO DO CAMPEONATO BRASILEIRO 2013


CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A DE 2013
REC - REGULAMENTO ESPECÍFICO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I
Da Denominação e Participação

Art. 1º - O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série A de 2013, doravante denominado Campeonato, é regido por dois regulamentos mutuamente complementares identificados a seguir:

a) Regulamento Específico da Competição (REC) - o qual trata do sistema de disputa e outros assuntos específicos da competição;
b) Regulamento Geral das Competições (RGC) - o qual trata dos assuntos comuns às competições coordenadas pela CBF.

Parágrafo único – REC e RGC funcionam como se fossem um único regulamento, Parte I e Parte II, para efeito de base normativa das competições.

Art. 2º - Os critérios técnicos de participação dos clubes no Campeonato são os seguintes:

1) Critério 1: Ter permanecido como integrante da Série A do Campeonato Brasileiro em 2012;
2) Critério 2: Ter acessado a Série A, a partir do Campeonato Brasileiro da Série B de 2012.

Art. 3º - O Campeonato será disputado na forma deste regulamento pelos vinte clubes identificados no Anexo A - Relação de Clubes Participantes, em conformidade com os critérios técnicos de participação estabelecidos no Artigo 2º.

CAPÍTULO II
Do Troféu e dos Títulos

Art. 4º - Ao clube vencedor do Campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série A de 2013 e ao segundo colocado o título de Vice-Campeão Brasileiro da Série A de 2013.

§ 1º - O troféu representativo do Campeonato denomina-se Troféu Campeão Brasileiro da Série A de 2013, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado o Campeonato.

§ 2º - O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu correspondente e 50 medalhas douradas destinadas aos seus atletas, comissão técnica e dirigentes; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas, com a mesma destinação.

§ 3º - A DCO publicará as diretrizes relativas à entrega de troféu e medalhas da competição até 10 dias antes do seu encerramento.

§ 4º - A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode autorizar, mediante solicitação, a reprodução de réplicas do troféu em dimensões menores do que o troféu original.

§ 5º - A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão brasileiro, através de contrato com patrocinador específico.

Art. 5º - A classificação de clubes à Copa Libertadores de 2014 observará as situações abaixo identificadas, considerando as vagas previstas pela Conmebol para as Copas Libertadores/2014 e Sulamericana/2014:

Situação 1: Na hipótese de clubes brasileiros conquistarem a Copa Libertadores da América/2013 e a Copa Sulamericana/2013:

a) O campeão da Copa Libertadores/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
b) O campeão do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
c) O campeão da Copa do Brasil/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
d) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
e) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase;
f) O campeão da Copa Sulamericana/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase,

Situação 2: Na hipótese de um clube brasileiro conquistar a Copa Libertadores da América/2013:
a) O campeão da Copa Libertadores/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase,
b) O campeão do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
c) O campeão da Copa do Brasil/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
d) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
e) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase;
f) O 4º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase;

Situação 3: Na hipótese de um clube brasileiro conquistar a Copa Sulamericana/2013:
a) O campeão do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
b) O campeão da Copa do Brasil/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
c) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
d) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
e) O campeão da Copa Sulamericana/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase,

Situação 4: Na hipótese de nenhum clube brasileiro conquistar a Copa Libertadores/2013 nem a Copa Sulamericana/2013:

a) O campeão do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
b) O campeão da Copa do Brasil/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
c) O 2º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
d) O 3º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 2º Fase;
e) O 4º classificado do Campeonato Brasileiro/2013 acessa a Libertadores/2014 na sua 1º Fase;

Parágrafo único – Para efeito de identificação perante a Conmebol, os clubes correspondentes aos itens (a) a (f) serão identificados respectivamente como Brasil 1, Brasil 2, Brasil 3, Brasil 4, Brasil 5 e Brasil 6, sendo o item (f) considerado apenas nas situações 1 e 2.

Art. 6º - Para a Copa Sul-americana/2013 classificar-se-ão os oito primeiros colocados do Campeonato Brasileiro da Série A de 2012, excluídos os clubes classificados para a 4ª Fase da Copa do Brasil de 2013.
Parágrafo único – Na hipótese de não ser completado o número de vagas para a Copa Sul-americana/2013 a partir do universo dos clubes primeiros colocados da Série A/2012, já excluídos os clubes classificados para a Copa Libertadores, serão então chamados sucessivamente os quatro clubes primeiros classificados do Campeonato Brasileiro da Série B de 2012, depois os quatro últimos classificados da Série A; persistindo a existência de vagas serão então chamados os próximos clubes classificados da Série B/2012.

CAPÍTULO III
Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 7º - Somente poderão participar do Campeonato os atletas que tenham sido registrados na DRT e cujos nomes constem do BID publicado pela DRT até o último dia útil que anteceder à cada partida.

Parágrafo único - Contratos de novos atletas para utilização no Campeonato poderão ser registrados até o dia 04/10/13.

Art. 8º - Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-e e/ou o DURT-e conforme disposto no Capítulo IV do RGC.

Art. 9º - Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato Brasileiro da Série A, desde que tenha atuado em um número máximo de seis partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.

Parágrafo único - Cada clube poderá receber até cinco atletas transferidos de outros clubes do Campeonato da Série A; de um mesmo clube da Série A, somente poderá receber até três atletas.

CAPÍTULO IV
Do Sistema de Disputa

Art. 10 - O Campeonato será disputado no sistema de pontos corridos, de forma continua, em turno e returno, sendo 19 jogos de ida e 19 jogos de volta, sagrando-se campeão o clube que acumular o maior número de pontos ganhos em toda a disputa.

Parágrafo único - O mando de campo de todas as partidas pertencerá ao clube colocado à esquerda da tabela elaborada pela DCO.

Art. 11 - Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da competição, o desempate, para efeito de classificação, será efetuado observando-se os critérios abaixo:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto;
5º) menor número de cartões vermelhos recebidos;
6º) menor número de cartões amarelos recebidos;
7º) sorteio.

§ 1º - Para efeito do quarto critério (confronto direto), considera-se o resultado dos jogos de ida-e-volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.

§ 2º - Permanecendo o empate no “jogo de 180 minutos” do confronto direto, conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário.

§ 3º - No caso de empate entre mais de dois clubes, não será considerado o quarto critério.

§ 4º - Especificamente nos casos em que houver empate entre dois clubes nas situações de definição do título de campeão ou de definição do decesso, não serão aplicados os critérios 5º, 6º e 7º do caput e assim sendo o desempate ocorrerá através da realização de um jogo extra entre os dois clubes, em campo neutro a ser indicado pela DCO e a ser disputado até sete dias após o encerramento do campeonato; havendo empate nesse jogo a decisão ocorrerá através da disputa de pênaltis observados os critérios adotados pela International Board.

Art. 12 - Os quatro últimos clubes classificados da Série A de 2013 descenderão para a Série B de 2014.

CAPÍTULO V
Das Disposições Financeiras

Art. 13 - A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta ser aplicados de acordo com os termos do artigo 76 e seus parágrafos do RGC.

Parágrafo único - Os preços dos ingressos serão estabelecidos pelo clube mandante, observadas as disposições legais sobre meias-entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município.

Art. 14 - Os valores referentes aos seguros a serem deduzidos do Boletim Financeiro (borderô) de cada partida corresponderão às definições constantes do Artigo 92 e seus itens no RGC.

Art. 15 - Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da CBF, impedida de realizar jogos do Campeonato Brasileiro da Série A no seu estado.

Art. 16 - Todas as despesas dos clubes com transportes, hospedagem e alimentação serão da responsabilidade dos próprios clubes participantes, a partir das receitas apuradas com os seus contratos de direitos de propriedades.

Art. 17 - Os pagamentos referentes às despesas com arbitragem e com o exame antidoping serão descontados da renda bruta das partidas e os correspondentes pagamentos serão efetuados pelos respectivos clubes mandantes, através do Delegado Financeiro do jogo, logo após o encerramento das partidas.

Art. 18 - A DCO baixará instruções para regulamentar os convênios existentes ou que venham a existir entre as Federações e os governos estaduais ou municipais, no tocante a troca de notas fiscais por ingressos para as partidas do campeonato ou outros tipos de contratos que envolvam ingressos, seja com a administração pública, seja com a área privada.

Parágrafo único – Convênios, contratos e equivalentes referentes ao objeto do caput do presente artigo deverão ser informados à CBF/DCO pela Federação interessada com antecedência mínima de 30 dias em relação ao início do campeonato.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais

Art. 19 - As partidas do Campeonato somente poderão ser jogadas em estádios cuja capacidade mínima de público seja de 15 mil espectadores sentados.

Parágrafo único - No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto neste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas.

Art. 20 - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da Federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, a critério da DCO, e de acordo com o RGC.

Art. 21 - Os direitos sobre as propriedades comerciais relacionadas com os jogos do Campeonato serão definidos nos acordos comerciais firmados ou autorizados pela CBF.

§ 1º – Os acordos comerciais a que se refere o caput deverão ser respeitados integralmente pelos clubes participantes do Campeonato.

§ 2º – O não atendimento ao que dispõe o caput desse Artigo, resultará em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser aplicada pela CBF, independentemente das sanções que poderão ser aplicadas pelo STJD.

Art. 22 - Todos os jogos da última rodada do Campeonato deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem relacionados com situações de acesso, decesso e classificação para a Copa Libertadores de 2013 e Copa Sul-americana de 2013.

Art. 23 - A DCO expedirá normas e instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do presente regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela DCO.

Rio de Janeiro, 26 de Março de 2013.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições


CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A/2013
REC – REGULAMENTO ESPEFÍCIO DA COMPETIÇÃO
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES

1. Atlético Mineiro MG
2. Atlético Paranaense PR
3. Bahia BA
4. Botafogo RJ
5. Corinthians SP
6. Coritiba PR
7. Criciúma SC
8. Cruzeiro MG
9. Flamengo RJ
10. Fluminense RJ
11. Goiás GO
12. Grêmio RS
13. Internacional RS
14. Náutico PE
15. Ponte Preta SP
16. Portuguesa SP
17. Santos SP
18. São Paulo SP
19. Vasco da Gama RJ
20 Vitória BA


Observações: 1) Os clubes estão relacionados em ordem alfabética.
2) O termo origem significa que o clube é oriundo de acesso que permaneceu na Série A, após o campeonato de 2012;

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE A/2013
REC – REGULAMENTO ESPEFÍCIO DA COMPETIÇÃO
GLOSSÁRIO

BID – Boletim Informativo Diário
BID-e – Boletim Informativo Diário Eletrônico
CBF – Confederação Brasileira de Futebol
CONMEBOL – Confederação Sul-americana de Futebol
DCO – Diretoria de Competições da CBF
DRT – Diretoria de Registro e Transferência da CBF
DURT -e – Documento Único de Registro e Transferência Eletrônico
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva

 

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